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Governo de Mato Grosso isenta contribuintes da Taxa de Serviços Estaduais

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Contribuintes que solicitarem abertura de uma nova Inscrição Estadual (IE) em Mato Grosso estarão isentos do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE), desde que o pedido seja realizado por meio da REDESIM. A desoneração consta no Decreto 588/2020, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (05.08), que alterou o Regulamento do Sistema Tributário Estadual.

O Decreto isenta, ainda, o valor da TSE cobrado nos casos em que o contribuinte retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), durante o período de pandemia da Covid-19.

Com a medida, o procedimento do registro das empresas mato-grossenses no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCE) fica mais ágil e menos oneroso para os empresários, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, contribui para a desburocratização administrativa.

Antes, para abrir uma inscrição estadual, o contribuinte precisava comprovar ao Fisco o recolhimento do valor de 1 UPF/MT, que no mês de agosto corresponde a R$ 155,73. Isso demandava tempo, uma vez que o processo de abertura só tinha andamento após a confirmação do pagamento.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), agora o processo será 100% online e automático, sem necessidade de intervenção humana. O benefício é permanente, ou seja, a isenção é válida para todos os pedidos de abertura de novas empresas realizados a partir da publicação do Decreto.

EFD

Em relação a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Decreto 588/2020 também isentou a Taxa de Serviços Estaduais (TSE) para as retificações dos arquivos referentes aos meses de fevereiro a julho desse ano. Normalmente, é cobrado dos contribuintes o valor de 2 UPF/MT por documento fiscal substituído.

A isenção será concedida somente nas retificações transmitidas até o dia 31 de agosto. A Sefaz adotou a medida tendo em vista a dificuldade dos contadores para entrarem em contato com seus clientes nesse período de isolamento social, ocasionado pela Covid-19.

Fonte: GOV MT

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“Resolvemos um problema que se arrasta há 40 anos em Canarana”, destaca governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a entrega da Escola Estadual 31 de Março, em Canarana (832 km de Cuiabá), prevista para outubro, “vai resolver um problema que se arrasta há mais de 40 anos no município”.

Mendes vistoriou as obras, que estão em fase final, na manhã desta quinta-feira (24.09). A construção, realizada em convênio com a Prefeitura de Canarana, recebeu investimentos na ordem de R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estaduais e R$ 572 mil municipais.

O governador contou que diante da promessa da construção de uma nova escola, os alunos foram realocados para instalações no Parque de Exposição da cidade, e o prédio, demolido.

“Estive em Canarana em 2018 e a obra estava parada, a escola demolida, bem no centro da cidade. Temos agora a felicidade de ver uma belíssima obra que será inaugurada dentro de dois meses e que vai atender 800 alunos. Fizemos uma parceria com a prefeitura e estamos finalizando esta escola, mais uma obra que estava paralisada”, comemorou.

A unidade escolar foi construída em 1976 e por muitos anos funcionou em um prédio precário, colocando em risco a vida dos alunos e profissionais da educação.  Em 2016, a escola foi demolida com a promessa de construção de um novo espaço. A construção, porém, só foi iniciada na atual gestão, que vai entregar a unidade já no próximo mês.

A nova escola irá beneficiar todo o conjunto de alunos, professores e familiares, avaliou o deputado estadual José Eugênio de Paiva, o Dr. Eugênio.

“Uma escola muda tudo. Uma criança que assiste às aulas em um ambiente insalubre, o índice de aproveitamento dessa criança é muito baixo. Ele vindo para um prédio que foi projetado para ser escola, climatizado, com materiais e equipamentos novos, tudo isso motiva não só os professores, mas também o corpo de alunos e os familiares”, ressaltou o parlamentar.

A unidade terá 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com mais esta entrega, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Acompanharam a vistoria os secretários estaduais Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Emerson Hideki (Controladoria-geral), e os deputados estaduais Dr. Eugênio Paiva e Ondanir Bortolini (Nininho).

Fonte: GOV MT

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