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Governo de Diamantino atualiza Decreto e amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes

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O Governo de Diamantino publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (07.05) o Decreto de Lei 98/2021 que autoriza o funcionamento de bares e restaurantes, incluindo aqueles que funcionam dentro de prédios comerciais e supermercados nos horários entre às 06h00 e 00h00 min. A medida tem caráter temporário e excepcional, com validade nos dias 08 e 09 de maio em razão a comemoração alusiva ao Dia das Mães.

Leia o documento na íntegra:

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 98 DE 07 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 98 DE 07 DE MAIO DE 2021.

Altera provisoriamente o Decreto 83, 73 e 79/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 874 de 25 de março 2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos Autos da Ação de Direta de Inconstitucionalidade n° 1003497-90.2021.8.11.0000 que, determinou que prevalece em todo o Estado de Mato Grosso, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n° 874, de 25 de março de 2021;

CONSIDERANDO que o Município de Diamantino/MT, encontra-se enquadrado como “RISCO ALTO”, na matriz de avaliação de risco, estabelecida pelo

Decreto Estadual n° 874/2021;

CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL N° 10.282, de 20 de março de 2020, que “Regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Municipal, para definir serviços públicos e atividades essenciais”, no qual apresenta rol de quais são as atividades consideradas essenciais, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e referente aos entes privados e às pessoas naturais;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar aglomerações em dias úteis.

Considerando a comemoração do dia das Mães, prevista para o dia 9 de maio de 2021.

DECRETA:

Art. 1° Fica excepcionalmente autorizado no âmbito do município de Diamantino/MT, o funcionamento das atividades econômicas e comercio em geral, dos bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento no interior de prédios comerciais e supermercados, nos dias 8 e 9 de maio/2021 (feriado do dia das mães) da 06h as 00h.

Art. 2º As medidas de segurança e distanciamento devem ser respeitadas, mantendo-se inclusive a utilização de apenas 50% do espaço, devendo tal medição ser realizada por número total de mesas e cadeiras, sendo terminantemente vedado o uso do espaço em pé. Devendo ainda haver espaço mínimo de 1metro e 50centimetros entre as mesas.

Parágrafo único. Os estabelecimentos devem oferecer álcool em gel a todos os clientes e tomar todas as medidas de prevenção ao COVID-19.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 07 de maio de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

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Prefeito lança pedra fundamental para construção de Hospital Municipal em Diamantino

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O prefeito Dr. Manoel Loureiro Neto (MDB), junto da secretária de saúde Marinêze Araújo Meira e demais autoridades, lançou a pedra fundamental para a construção do Hospital Municipal de Diamantino. A solenidade aconteceu na tarde deste sábado (18) e fez parte das ações comemorativas em alusão ao aniversário de 293 anos de emancipação política da cidade.

A unidade que vai receber o aporte financeiro em mais de 60% de recursos próprios do município de Diamantino vai custar entre R$ 6 e 8 milhões entre obra e mobília e será construída anexada ao Pronto Atendimento Dr. Leônidas Nascimento Vidigal e vai atender de a população com serviços de urgência e emergência em média e alta complexidade, portando equipe e equipe médica hospitalar multidisciplinar e modernos equipamentos de diagnóstico por imagens.

O Novo hospital também trará ganhos para a área do ensino superior. O projeto é que ele sirva de campo de atuação dos cursos voltados a saúde da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.

Dr. Manoel afirma que a unidade é uma necessidade urgente do município e de todo médio norte do Estado de Mato Grosso que anseia pela descentralização do atendimento especializado na capital Cuiabá.

“Trata-se de um marco para a saúde de Diamantino e de toda a região médio-norte do Estado; nosso município sempre foi polo referencial no atendimento médico para ao menos 11 municípios anteriormente consorciados abrangendo a população de aproximadamente 145 mil pessoas”, disse.

“Com esses investimentos, vamos reduzir o deslocamento de pacientes e permitir que a população seja atendida mais próximo de suas casas, sendo o feito possível com a contrapartida financeira de nosso município aos investimentos do Governo do Estado e do Governo Federal”, concluiu o prefeito Manoel Loureiro.

Participaram da solenidade de lançamento a deputada Federal Rosa Neide Sandes (PT), o vice-prefeito, os secretários de gestão, Marineze Araújo, Marineides Nogueira, Roseli Carris e Edinho Béia das pastas de Saúde, Fazenda, Educação e obras, respectivamente.

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