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Governo compensa redução nos combustíveis com aumento na tributação dos bancos

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A medida é justificada pela Lei de Responsabilidade fiscal
Reprodução: iG Minas Gerais

A medida é justificada pela Lei de Responsabilidade fiscal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na noite de ontem (1º) um decreto e uma medida provisória (MP) para zerar as alíquotas do PIS/Cofins  cobrados tanto sobre a venda quanto sobre a importação do óleo diesel , por dois meses, e do gás de cozinha , por prazo indefinido. As novas taxas do diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente, por não precisarem da aprovação do Congresso. O governo espera compensar a redução das alíquotas, estimada em 3,67 bilhões de reais neste ano, com o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) de instituições financeiras. 

A MP de compensação é justificada pela Secretaria-Geral da Presidência em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e envolve ainda a alteração nas regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). As novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência também entrarão em vigor imediatamente. “Já o final do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021”, diz o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, diz o texto.

Mais previsibilidade


A redução do tributo havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo por redes sociais no dia 18 de fevereiro, como resposta a aumentos nos preços de combustíveis, que acarretou na demissão do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, afirma o comunicado divulgado na segunda-feira.

“Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de 922,06 milhões de reais e 945,11 milhões de reais, respectivamente. Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”, informou o comunicado.

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Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

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Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial – Arte/Agência Brasil

A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Graça Adjuto

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