POLÍTICA MT

Governo atende deputado e libera maquinário para Rosário Oeste

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Foto: Marcos Lopes

Em uma articulação liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o prefeito de Rosário Oeste (103 km de Cuiabá) Alex Steves Berto (Solidariedade) receber na manhã desta quarta-feira (16) uma máquina para auxiliar o município em obras de infraestrutura.

O pedido do parlamentar foi prontamente aceito pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Marcelo Padeiro (Infraestrutura).

“Esse foi um pedido do prefeito Alex Berto desde que assumiu o município . Nós temos mantido contato e me foi repassado uma relação de pleitos. Nós já liberamos R$ 150 mil reais para a reforma e construção de quadras poliesportivas e agora estamos liberando essa patrol”, disse.

O deputado Wilson Santos ainda reforçou que mantém laços estreitos com o município de Rosário Oeste e está disposto a contribuir com a formulação de políticas públicas em favor do município. 

“Tenho ligação com Rosário Oeste desde 94 e só quero fortalecê-la. Já estamos trabalhando para ajudar na melhoria da iluminação pública. O prefeito tem uma relação confiável com o Legislativo e está trabalhando para recuperar a capacidade própria de investimentos”, concluiu.

O prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto, agradeceu o apoio do parlamentar nas articulações com o Executivo. “Fico muito feliz pelo resultado alcançado. Os municípios pequenos não tem alta capacidade de investimento e esse apoio do deputado faz muita diferença em nosso favor”. 

Infraestrutura – Com investimento de R$ 42,2 milhões, oriundos do programa Mais MT, o governador Mauro Mendes (DEM) entregou simbolicamente, na manhã desta quarta (16), 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas, para 10 Prefeituras, 10 Consórcios e duas associações, todos conveniadas com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).   

Os equipamentos rodoviários integram o primeiro lote de máquinas que serão repassadas pelo Governo de Mato Grosso às instituições, sendo que no total, o Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos rodoviários, com investimento de R$ 96,5 milhões como parte do Programa Mais MT.   

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Emendas de Lúdio Cabral acabam com confisco de aposentadorias e asseguram isenção imediata para doentes graves

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quinta-feira (5), sete emendas ao Projeto de Lei Complementar 38/21 para acabar com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso. As emendas de Lúdio asseguram a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato.

“O projeto veio pelo caminho errado e com o conteúdo errado. Por exemplo: o projeto apresentado prevê que a isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves terá início apenas em janeiro de 2022. Apresentamos emenda para corrigir essa data e garantir que a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes comece imediatamente. Nossas outras emendas asseguram o fim do confisco de aposentadorias e pensões até o teto do INSS para o conjunto dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso e até dois tetos para aqueles com doenças graves”, explicou Lúdio.
O parlamentar observou que o projeto deveria ter sido enviado pelo governador, acatando a decisão do Conselho Estadual do MT Prev, que definiu por manter a isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas com doenças graves até o valor de dois tetos do INSS. Esse é o valor previsto na LC 202, que está em vigor hoje e o governador descumpre desde janeiro deste ano.
Porém, o PLC 38/21 acabou sendo apresentado com autoria de “Lideranças Partidárias”, na sessão de terça-feira (4), com previsão de isentar os doentes graves até um teto do INSS a partir de janeiro do próximo ano. Para o conjunto dos aposentados e pensionistas, o projeto prevê isenção apenas até o valor de R$ 3,3 mil. Lúdio pediu vista e devolveu o projeto nesta quinta (5) com as emendas. O PLC e as emendas de Lúdio devem ser votados na sessão convocada para sexta-feira (6).
Início do confisco
O confisco das aposentadorias e pensões em Mato Grosso foi proposto pelo governador em dezembro de 2019 e aprovado em votação na Assembleia Legislativa em janeiro de 2020. Lúdio atrasou a votação com pedidos de vista e entrou na Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas ele acabou sendo aprovado. O desconto começou a ser feito na folha de junho de 2020.
Lúdio Cabral então apresentou o PLC 36/20 para acabar com o confisco até o valor do teto do INSS. O projeto de Lúdio foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador, e o veto acabou mantido pela maioria dos parlamentares.

Fonte: ALMT

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