economia

Governo apresentará meta de déficit para 2021, diz Guedes

Publicado


Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo apresentará uma meta exata de déficit primário para 2021, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a recuperação da economia no terceiro trimestre reduziu as incertezas e permitiu à equipe econômica projetar uma meta.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviada ao Congresso em abril, propõe metas flexíveis, baseada em estimativas de arrecadação e de folga do teto de gastos. O TCU, no entanto, advertiu o governo de que a falta de um valor fixo na LDO violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com a economia voltando e se firmando, agora teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta. Vamos falar com o TCU sobre isso”, disse Guedes na portaria do Ministério da Economia. Ele deu as declarações logo após comentar o crescimento de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior.

O ministro negou qualquer divergência entre a equipe econômica e o TCU. Segundo Guedes, a corte de contas ajuda o governo. “Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU, pelo contrário. O TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando as nossas contas e nos ajuda”, acrescentou.

Flexibilidade

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público registra resultado negativo nas contas. Para este ano, a meta original de déficit estava em R$ 124,1 bilhões, mas foi dispensada por causa do estado de calamidade pública decretado no início da pandemia do novo coronavírus.

O projeto do Orçamento Geral da União de 2021, enviado em agosto ao Congresso, projeta déficit primário de R$ 233,6 bilhões para o próximo ano. Esse valor, no entanto, não pode ser definido como a meta fiscal, tradicionalmente estabelecida na LDO.

Ainda em discussão no Congresso após quase oito meses, o projeto da LDO de 2021 previa que apenas o teto de gastos, que não permite que os gastos públicos cresçam mais que a inflação, seria a âncora fiscal. Pela proposta, a meta de déficit primário seria flexível. Caso o governo arrecadasse menos que o previsto, a meta seria automaticamente reajustada, sem a necessidade de um projeto de lei.

FMI

O ministro comentou o pedido do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o Brasil estenda as medidas de ajuda durante a pandemia em 2021. Segundo Guedes, o governo brasileiro está fazendo exatamente isso, ao estender o auxílio emergencial até dezembro deste ano pagando metade do valor do benefício.

“O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: que a retirada dos auxílios seja gradual. É exatamente isso que estamos fazendo. A retirada está sendo gradual como eles recomendaram, tanto que saiu uma apreciação deles elogiando o programa brasileiro”, afirmou o ministro.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook
publicidade

economia

Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa

Publicado


A partir desta segunda-feira (18), a Caixa assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). De acordo com a instituição, “as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021”.

De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre a Caixa e Susep, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.

Atendimento

Segundo a Caixa, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir de segunda-feira. Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. “Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso”.

A Caixa informa ainda que, em breve, será lançado o App Dpvat, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Mais informações no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 726 0207.

Dpvat

Criado em 1974, o Dpvat indeniza vitimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

*Com informações da Caixa

Edição: Aécio Amado

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana