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Governo amplia redução do IPI para 35% a partir de maio

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A partir de domingo (1º), diversos produtos terão redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O decreto com o benefício foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia.

“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, escreveu a Secretaria de Governo. Desde fevereiro, uma série de produtos teve o IPI reduzido em 25%. Agora, o decreto ampliou o corte para 35%.

Alguns dos produtos que serão beneficiados pelo corte são os seguintes: aparelhos de televisão e de som, armas, artigos de metalurgia, brinquedos, calçados, carros, máquinas, móveis e tecidos. Apenas os cigarros, considerados produto nocivo à saúde, continuam com IPI de 300%.

Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida. Ele classificou a redução de IPI como instrumento para manter “os esforços de reindustrialização em território nacional, por meio do incentivo à competitividade e geração de emprego e renda em todas as regiões”.

Zona Franca

Para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já fabrica produtos industrializados em regime especial de tributação, o governo manteve em 25% o corte de IPI para a maioria dos bens produzidos no local. O novo decreto não incluiu produtos que respondem por 76% do faturamento do polo industrial amazonense.

Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, aparelhos de TV, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.

A Receita Federal não detalhou quais produtos, que correspondem aos 24% restantes do faturamento do polo industrial de Manaus, terão as alíquotas de IPI diminuídas em 35%.

CNI

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que considera positiva a ampliação do corte de IPI. Para a entidade, a decisão reduz a pressão inflacionária sobre os setores produtivos e aumenta a atratividade para investimentos. Segundo a confederação, a tributação sobre a indústria é praticamente o dobro da média da economia brasileira.

Edição: Nádia Franco

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Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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