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Governo afirma que prefeitos podem abrir UTI que Estado paga a conta

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que o Governo de Mato Grosso tem garantido o custeio das 585 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) exclusivas para o tratamento dos pacientes da Covid-19 em todo o Estado e que tem recursos para pactuação de mais leitos abertos pelos municípios.

“Prefeito nenhum precisa perder tempo mandando ofício, pois o Governo de Mato Grosso paga desde o ano passado R$ 2 mil por cada leito de UTI aberto pelos municípios. Vamos atender a população, os prefeitos podem abrir leitos, que vamos pagar. Se todos ajudarem, o problema poderá ser solucionado”, afirmou Gilberto.

O gestor explicou que cada leito de UTI para Covid-19 possui despesa diária de R$ 2 mil. A maior parte dos leitos existentes são bancados de forma integral pelo Governo do Estado, outros possuem cofinanciamento do Governo Federal.

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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