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Governadores defendem redução gradual de incentivos fiscais para o comércio

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O ex-ministro da Fazenda e atual secretário do Estado de S. Paulo, Henrique Meirelles%
Wilson Dias/Agência Brasil – 5.9.17

O ex-ministro da Fazenda e atual secretário do Estado de S. Paulo, Henrique Meirelles%


Os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles , defenderam a aprovação da extensão dos benefícios do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao comércio por até 15 anos. Meirelles declarou que a deliberação do projeto não pode mais ser adiada, e os disseram que a redução deva ser gradativa.

A prorrogação dos benefícios pelo prazo de 15 anos faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5 de 2021, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O projeto altera a Lei Complementar 160/17, que estabelece regras para incentivos fiscais do ICMS dados irregularmente pelos estados e Distrito Federal. A prática ficou conhecida como ” guerra fiscal “.


A defesa de Dias procura “garantir uma posição favorável de quem é contrário e de quem é a favor da prorrogação”. “Acho que esse é o caminho que permite o entendimento e é a proposta que, no Estado do Piauí, tenho sustentado”, afirmou. Em sua avaliação, sua sugestão vai “facilitar o resultado da comissão”.

“Guerra fiscal, que são exatamente deslocamento de empresas em função de uma guerra fiscal que prejudica, em última análise, a Federação, porque uma empresa que vai pagar um determinado valor de R$ 100 para o governo em um Estado vai para outro Estado para pagar muito menos, para pagar R$ 10. O Brasil, como um todo, perde com isso, e, portanto, é muito importante que se faça essa reforma tributária”, explicou Meirelles.

O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, aponta que não basta uma “discussão simplista” e defendeu que muito da “guerra fiscal” é por causa da tributação sobre a produção. Favorável ao PLP, ele pondera que é preciso compreender a situação fiscal dos estados: “Nós somos favoráveis desde que não exista nenhum óbice por parte do regime de recuperação fiscal”.

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Senado estuda PL que propõe desconto no IR para quem faz doações a asilos

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Projeto ainda deve ser apreciado por comissões no Senado antes de ser levado ao plenário
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Projeto ainda deve ser apreciado por comissões no Senado antes de ser levado ao plenário

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de lei, o PL 1.857/2021, que concede deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem realizar pagamentos a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Lasier argumenta que hoje a legislação sobre o Imposto de Renda não contempla “os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente nas atividades da vida diária, tais como alimentação (inclusive ingestão de medicamentos), mobilidade e higiene”.

“Todos esses cuidados diários de saúde são prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos [ILPIs]. É importante que pagamentos a essas instituições sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPF”, defende ele.

O senador destaca que sua iniciativa foi inspirada na Carta de Porto Alegre, divulgada em abril durante o I Fórum Nacional das ILPIs privadas.

Lasier observa que, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a aprovação de seu projeto de lei levaria a uma redução de receita (devido à renúncia fiscal) de R$ 1,32 bilhão em 2022; R$ 1,37 bilhão em 2023; e R$ 1,41 bilhão em 2024.

Por outro lado, ele afirma que a aprovação de sua proposta levará ao crescimento no recolhimento de impostos pagos pelas ILPIs, a partir da regularização de informações sobre a receita dessas instituições.

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

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