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Governadores cobram mais investimentos em ferrovias de ES, MG e GO

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Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, cobraram do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a participação dos dois estados e de Goiás nos recursos gerados pela renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Casagrande, Zema e Freitas participaram de uma reunião promovida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A FCA é explorada pela VLI, consórcio formado pela Vale, um grupo canadense e outro japonês. Para a renovação do contrato por mais 30 anos, a VLI teria de investir R$ 13 bilhões. De acordo com os governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, não há previsão de recursos para os estados que integram o corredor Centro-Leste, que começa em Goiás, passa pelo interior mineiro e chega ao porto de Vitória (ES).

— O corredor Centro-Leste abastece todo o sítio portuário do Espírito Santo, que está recebendo grandes investimentos. É preciso aproveitar a antecipação da renovação da outorga e conquistar esse investimento, especialmente na transposição da Serra do Tigre, em Minas Gerais. Dentro da malha ferroviária brasileira, está havendo um grande investimento Norte-Sul, e é preciso que não fiquemos isolados — disse o governador Renato Casagrande.

O encontro na Presidência do Senado contou com a presença de parlamentares Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, além do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele é relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, conhecido como Marco Legal das Ferrovias. O texto prevê a adoção do sistema de licença para a exploração das ferrovias, e não mais o de concessão. Pronto para ser votado pelo Plenário do Senado, o PLS 261/2018 vinha enfrentando resistência das bancadas capixaba, mineira e goiana.

— Nosso posicionamento é que, com o compromisso do Ministério da Infraestrutura de atender pelo menos em parte de nossas demandas, a votação do Marco das Ferrovias pode seguir. Mas isso ainda será objeto de discussão das bancadas. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas colocou a necessidade de que os recursos oriundos da antecipação dos contratos das ferrovias sejam usados de forma que atenda ao país e nos locais onde possam trazer melhores resultados para o desenvolvimento das exportações. Nós concordamos, mas entendemos que Espírito Santo e Minas Gerais têm uma malha que impacta, e esses recursos precisam nos atender de alguma maneira — disse o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Durante o encontro, representantes dos estados e do Ministério da Infraestrutura decidiram criar um grupo de trabalho que terá 30 dias para avaliar a viabilidade de incluir Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás entre os beneficiários dos recursos gerados pela renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. O contorno da Serra do Tigre demandaria R$ 2,8 bilhões em investimentos.

— Os estados se sentem um tanto quanto preteridos, considerando que a malha ferroviária gerou as riquezas decorrentes das outorgas. A expectativa é que haja uma contrapartida e que esses recursos permaneçam nos estados. O que fiz foi oportunizar as bancadas a tratar com o ministro — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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