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Governador de RR diz que Bolsonaro assinou compensação para indígenas

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 22.02.2022

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

O governador do estado de Roraima, Antonio Denarium, afirmou nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro assinou a autorização de compensação ambiental e financeira para as comunidades indígenas Waimiri-Atroari para a construção do Linhão de Tucuruí. A declaração foi feita depois de reunião com Bolsonaro e os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria (Secretaria de Governo), Cristiane Britto (Mulher, Família e Direitos Humanos) além de parlamentaresBolsonaro publicará decreto para compensar indígenas por Linhão de Tucuruí, diz governador de Roraima e o presidente da Funai.

Denarium afirmou que a compensação por parte do governo federal será de até R$ 90 milhões e os acréscimos, caso sejam necessários, seriam responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, responsável pelo empreendimento. A possibilidade da compensação, afirma, já estava prevista no licenciamento.

—- Foi assinado hoje a autorização de compensação ambiental e financeira para as comunidades indígenas para a passagem do Linhão de Tucuruí, interligando Roraima ao sistema integrado nacional. Foi autorizado pelo presidente Bolsonaro hoje a compensação financeira de até 90 milhões de reais pelo governo federal. Se esse for acrescido, será pago pela empresa vencedora do leilão que também vai fazer investimento da compensação ambiental

O Linhão de Tucuruí ligará Roraima ao Sistema Nacional de Energia, mas passará por dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari. A Constituição prevê que o uso dessas áreas reservadas só é autorizado se houver interesse público do país, desde que as comunidades afetadas sejam ouvidas.

A proposta de compensação foi apresentada para as comunidades Waimiri-Atroari, mas ainda está sendo analisada.

Defendido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o leilão para a construção do Linhão foi feito em 2011, ainda durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). A obra, porém, não foi levada adiante. A construção, diz o governador, está estimada em mais de R$ 1 bilhão e o início depende do reajuste do preço e do acordo com as comunidades.

— Precisa ter um reajuste do valor inicial da obra. (O início da construção) É definido pelo ministério de Minas e Energia. Acreditamos que esse ano comece a obra — afirmou.

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O Senado deve votar ainda nesta terça-feira uma proposta do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) que autoriza a construção do Linhão de Tucuruí. O projeto classifica as linhas de transmissão como “relevante interesse público da União”. Dessa forma, a sua instalação em terras indígenas passaria a ser permitida pela Constituição.

A justificativa para o empreendimento é o isolamento de Roraima do Sistema Nacional de Energia. Hoje, o estado depende do fornecimento de energia da Venezuela, que é intermitente e que sofre com apagões frequentes.

Para ligar Roraima ao fornecimento de energia nacional, é necessário construir o chamado Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão com 250 torres e extensão de 715 km. O percurso vai de Manaus, no Amazonas, até Boa Vista, capital roraimense. Para isso, porém, é preciso atravessar 122 km da Terra Indígena Waimiri-Atroari, onde vivem 2,6 mil indígenas — entre eles, há a presença de povos isolados.

No ano passado, o governo Bolsonaro conseguiu o aval da Funai e do Ibama para levar a obra adiante. O empreendimento, porém, enfrenta questionamentos na Justiça. Em um dos processos, a Justiça Federal do Amazonas condicionou a obra ao pagamento de R$ 133 milhões ao povo Waimiri Atroari como compensação pelo impacto.

A decisão foi emitida em dezembro do ano passado, mas foi anulada em fevereiro devido a um outro processo que ainda aguarda julgamento.

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RJ registrou mais de 1.800 casos de perseguição desde criação de lei

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Mulheres são as principais vítimas do 'stalking'
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Mulheres são as principais vítimas do ‘stalking’


Os escândalos na porta da casa da bióloga X. eram frequentes. O ex-companheiro tocava o interfone, chutava a porta do prédio e passava pela sua rua com o som do carro nas alturas. Ele fazia de tudo para ter algum contato com a mulher e já chegou ao ponto de invadir o edifício. Também foram inúmeros perfis falsos em redes sociais para tentar contato e até um Pix para enviar mensagem, já que seu número tinha sido bloqueado.

X. foi vítima de um crime que passou a existir no Código Penal em março de 2021, o de perseguição, também conhecido como ‘stalking’, palavra em inglês. Desde que a lei entrou em vigor até o dia 31 de maio deste ano, foram registrados 1.806 casos em delegacias de polícia de todo o Estado do Rio, segundo levantamento feito pelo GLOBO. A média é de 130 casos por mês, ou quatro por dia.


“Ele fez um inferno na minha vida. Dependendo do barulho do carro que passa, fico nervosa, já acho que é ele. Passei a fazer acompanhamento psicológico. Posso dizer que ele ainda me persegue, mas agora mentalmente, com as lembranças de tudo que passei”, lamenta X.

Casos como o de X., perseguida pelo ex-companheiro, são os mais comuns nesse crime, que tem as mulheres como principais vítimas. De acordo com a delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, prevalecem os episódios nos quais a vítima e o autor tiveram um relacionamento.

“Muitas vezes, a mulher já estava sendo perseguida na constância do relacionamento. Embora seja algo que se relate só depois do término, é comum que seja um comportamento que já existia durante a relação, mas de forma mais sutil. E quando ocorre a separação, esse autor não se conforma: cerca, liga, manda mensagens, vai a locais que a vítima frequenta e ele não. O objetivo principal é invadir a privacidade, limitar a liberdade e ter controle [da vítima]”, explica a delagada.

Medida protetiva

X. terminou com o ex em novembro do ano passado, após oito meses de relação. Ela decidiu colocar um ponto final na história depois do primeiro episódio de agressão, além de reiterados casos de ciúmes e tentativas de controlá-la. Inconformado com o término, o homem a perseguia, e, como muitas vítimas de relacionamentos abusivos, ela cedeu algumas vezes.

Eles nunca reataram oficialmente, mas acabaram ficando juntos em algumas ocasiões. Nessas turbulentas idas e vindas, X. engravidou. A gota d’água para tirar o ex-companheiro de vez de sua vida foi uma agressão em plena luz do dia, em março deste ano, quando ela já esperava o bebê.

“Ele socou minha cabeça e tentou jogar meus documentos em um bueiro. Ali, percebi que ele mataria meu filho e decidi denunciá-lo. Mesmo após eu ter ido à delegacia, me perseguia. Ele só sumiu depois que foi notificado da medida protetiva que consegui contra ele. Meu filho foi minha libertação. Precisei engravidar dele para me livrar”, conta a mulher, emocionada.

Crime saltou 60% em 5 meses em comparação 2021

O crime de stalking consiste em perseguir uma pessoa reiteradamente e por qualquer meio, que pode ser o virtual, “ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

De março a dezembro de 2021, foram registrados 693 casos em delegacias do Rio. Já nos primeiros cinco meses de 2022, o número saltou para 1.112, um aumento de 60%. Este ano, foram sete casos em média a cada dia.

Delegada titular da Deam de Duque de Caxias, Fernanda Fernandes afirma que a criminalização desse tipo de perseguição é fundamental para ajudar a diminuir os índices de feminicídio.

Antes de a lei criando o crime de perseguição entrar em vigor, segundo a delegada, esses casos acabavam sendo enquadrados em delitos como injúria e ameaça, que não possibilitam a prisão dos autores.

“Temos tratado esses casos com muita celeridade e, quando há situação flagrancial, prendemos em flagrante. Caso contrário, pedimos a prisão preventiva. Nos casos da perseguição no âmbito da violência doméstica, a pena máxima passa a ser de três anos, por isso temos conseguido essas prisões”, explica.

Trauma para a vida inteira

Segundo a delegada, o stalking e o descumprimento de medidas protetivas acendem “alertas vermelhos” em relação aos homicídios contra as mulheres.

“São casos nos quais o autor já demonstra, pelas suas atitudes, que não vai parar. Ele precisa ser preso. É importante que as mulheres saibam dessa possibilidade para que tenham coragem de denunciar e não achem que irão até a delegacia e o caso não dará em nada. Essa perseguição acaba gerando um pânico na mulher porque ela não sabe o que pode vir a acontecer. Então ela começa a não querer sair de casa, cancela suas redes sociais”, diz Fernanda.

A esteticista Y. passou pelo mesmo drama e até hoje evita ir à rua, com medo do ex-companheiro. Ele já foi preso duas vezes, a última foi em março deste ano, por persegui-la e descumprir medida protetiva que o impedia de se aproximar.

A prisão mais recente foi feita pela equipe da delegada Fernanda Fernandes. No entanto, após pouco mais de um mês atrás das grades, ele conseguiu permissão para responder ao processo em liberdade. Desde então, a esteticista trocou várias vezes de endereço, até resolver sair de sua cidade.

“Eu o via rodeando o lugar onde eu morava, ficava me procurando, rodeando pessoas que conheço. Passei a me mudar várias vezes, até que saí da cidade onde vivia. Ele acabou comigo. Perdi o cabelo por estresse, tenho crises de ansiedade, crise de pânico e até problema no coração. Perdi 12 quilos. Tudo por causa dele, do que ele me causou”, lamenta.

Y. relata que o ex, com quem passou a se relacionar em 2018, depois de ter terminado um casamento de quase duas décadas, batia nela e no filho dele. Na primeira agressão sofrida, logo no início da relação, o menino, na época com 8 anos, também apanhou do pai. Na ocasião, ele foi preso pela primeira vez, mas acabou solto em razão da pandemia:

“De dentro da cadeia, ele pediu ao advogado para falar comigo, para reatarmos. Não me dava paz. É um trauma surreal que não desejo a ninguém. A mulher não pode se calar. Não podemos ter medo”, finaliza.

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