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Governador de Mato Grosso reforça defesa do congelamento do ICMS dos combustíveis

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Em carta pública, o governador Mauro Mendes reforçou a defesa por prorrogar o congelamento do preço médio do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A carta foi assinada por 21 governadores, nesta quarta-feira (26.01). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi voto vencido na ocasião.

Nesta semana, Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando definido o prazo de mais 60 dias. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (27.01) junto ao Confaz.

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que as soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, consta trecho da carta assinada pelos 21 governadores.

Conforme os gestores, a proposta é mais um esforço para amenizar a inflação que tem prejudicado a população, em especial “as camadas mais pobres e desassistidas”.

Mauro Mendes e os demais governadores também defenderam a mudança na política de preços da Petrobras, que é baseada no preço internacional do barril de petróleo.

“Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, finalizaram.

Em relação aos combustíveis, o Governo de Mato Grosso também realizou promoveu redução de ICMS que passou a valer a partir deste ano. Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.

Além de Mauro Mendes, assinaram a carta pública os seguintes governadores: Waldez Góes (Amapá), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Carlos Moisés (Santa Catarina), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).

Fonte: GOV MT

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Politec conclui que incêndio no Hospital São Benedito teve início no ar-condicionado

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A Gerência de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu o laudo pericial sobre o incêndio que aconteceu no Hospital Municipal São Benedito, em Cuiabá, no dia 15 de maio deste ano. A perícia apontou que o incêndio teve início no ar-condicionado da enfermaria 25, e não se espalhou para outros ambientes do hospital.

Com base nos vestígios encontrados as causas mais prováveis são superaquecimento do motor da unidade evaporadora do ar-condicionado e/ou curto circuito nas emendas.

O motor da unidade evaporadora do aparelho incendiado foi coletado para avaliação na bancada da Politec junto com parte da fiação. Foi verificado que não havia indícios de curto circuito na placa eletrônica do ar-condicionado. No laudo pericial, o perito criminal constatou que havia muitas emendas nos fios coletados e a presença de pérolas de fusão. Essas emendas são feitas na instalação do ar-condicionado e podem aumentar a chance de superaquecimento da rede elétrica e provocar curtos circuitos.

O perito observou que o superaquecimento do motor do equipamento também pode levar ao aquecimento da rede elétrica e provocar o curto circuito, e como se tratava do ar-condicionado de uma enfermaria de hospital, ele provavelmente operava por várias horas seguidas e ininterruptas, o que aumentam as chances de um superaquecimento do motor.

O laudo foi disponibilizado à 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Civil nesta sexta-feira (27.05).

Fonte: GOV MT

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