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Governador assina convênio para obras de infraestrutura em Juara, Campo Verde, Santo Antônio do Leste e no Araguaia

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O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira (25.11) convênio com as prefeituras de Juara, Campo Verde, Santo Antônio do Leste e com o Consórcio Intermunicipal Araguaia (Cidesa), para a realização de obras de pavimentação e drenagem de vias urbanas, revitalização de asfalto nas MT-244, MT-325 e MT-336, e manutenção de rodovias não-pavimentadas na região do Araguaia.

Pelo convênio, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) destinará, ainda, recursos para a pavimentação do Aeródromo de Juara, um sonho antigo da população.

Ao todo, serão empregados mais de R$ 32 milhões nas obras. Parte da soma será repassada pela Sinfra e os demais valores compreendem emendas do senador Wellington Fagundes e do deputado federal Juarez Costa, além de contrapartida das prefeituras e do Cidesa.

“O Governo consegue com isso ampliar a sua aplicação de recursos no Estado de Mato Grosso. Estamos fazendo parcerias para que as prefeituras, recebendo dinheiro do Governo do Estado, possam lá na ponta, onde vivem os cidadãos, onde moram as pessoas, executar mais obras. Vamos continuar com essa filosofia, junto aos bons prefeitos, aos trabalhadores, àqueles que estão se dedicando e cuidando bem do dinheiro público, porque dessa forma nós atendemos melhor a população mato-grossense”, destacou o governador Mauro Mendes.

Em Juara, serão investidos R$ 6 milhões, sendo R$ 5,76 milhões repassados pelo Estado, para a pavimentação e drenagem de todas as ruas dos bairros Cruzeiro do Sul e Porto Seguro. Além disso, a região irá receber obras de revitalização na MT-325.

Na ocasião, o governador autorizou também a retomada da construção da Escola Técnica, que estava paralisada há cerca de dez anos.

“Eu acho importante destacarmos a dimensão disso tudo. Eu fico muito orgulhoso de fazer parte dessa história. Nós teremos obras, como na MT-325 e a retomada da obra da Escola Técnica, que estavam paradas há praticamente dez anos. Além do asfalto dos bairros Cruzeiro do Sul e Porto Seguro, que o governador Mauro Mendes teve a sensibilidade de não criar expectativa na população inaugurando placa, porque os valores já estão garantidos. A gratidão não é só de Juara, é de todo o Vale do Arinos”, destacou o prefeito de Juara, Carlos Sirena.

Para o município de Campo Verde, a Sinfra irá repassar R$ 2,8 milhões para a revitalização do pavimento de 38km da MT-244. O valor total da obra, que conta ainda com contrapartida da Prefeitura, será de R$ 4,8 milhões.

“A gente agradece em nome da população de Campo Verde. Nós temos 7 assentamentos rurais que se Deus quiser vão ter a vida transformada com essas obras. Nós somos uma região produtora, mas por ali passa também muita gente de outros municípios. O trabalho do Governo do Estado hoje alcança Mato Grosso por inteiro”, frisou o prefeito Alexandre Lopes.

Santo Antônio do Leste receberá em torno de R$ 2 milhões para a recuperação de 16km da MT-336. A expectativa é de que, vencido o trâmite burocrático, a obra seja entregue no final de janeiro de 2022.

Além disso, através da parceria com o Cidesa – que representa os municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia – serão investidos R$ 15 milhões para a conservação e manutenção de 280km de rodovias não-pavimentas.  

“Não é só estrada, essas obras geram emprego na nossa região e dão qualidade de vida para a nossa população. O governador Mauro Mendes tem sido um grande parceiro do Araguaia e o Cidesa está firme no compromisso de seguir com essas parcerias”, pontuou a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Leite.

Fonte: GOV MT

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Deputada pede a ministro do STF por produtores de MT com problemas por ampliação de terras indígenas

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No STF, deputada pede a ministro por produtores de Mato Grosso | Foto: Felipe Lima

Por Laura Petraglia

Com o objetivo de expor ao Poder Judiciário o drama vivido por produtores rurais de Mato Grosso, cujas áreas estão sob estudo da Funai, na iminência de serem remarcadas como terras indígenas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o senador Wellington Fagundes (PL) se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (30.11), uma vez que só pelo fato das áreas estarem sob estudo, os produtores rurais estão impedidos de terem acesso a crédito.

A demanda apresentada ao ministro trata-se do município de Brasnorte, porém, outras áreas de Mato Grosso nesta situação de estudo de ampliação de terras indígenas, tem levado produtores rurais ao mesmo problema.

“Fizemos uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, muito importante, para debater hoje um drama que vivem os produtores rurais de Mato Grosso, não só grandes, mas a maioria pequenos produtores nas áreas que estão em estudo para serem declaradas terras indígenas. Terras que há muitos anos os proprietários estão lá, a maioria há mais de 40 anos e que a própria Funai havia feito uma portaria onde ela dizia que as terras em estudo não impediam concessão de crédito, empréstimos e produção de produtores que estavam na terra. O que aconteceu foi que o MPF entrou com uma ação de inconstitucionalidade em cada um dos estados onde a portaria da Funai atingia e os produtores acabaram saindo extremamente prejudicados”, explicou a deputada. 

Segundo Janaina, em 22 de abril de 2020 o Governo Federal publicou a Instrução Normativa 09 que retirou as propriedades de todo Brasil do SIGEF, propriedades essas privadas que estavam em estudo para ampliações de reservas indígenas já demarcadas e homologadas. Após 28 dias, o Juiz Federal Cezar Augusto Bearsi judicializou essa normativa em todo Brasil, sendo que cada estado entrou com uma ação individual. Todas as propriedades foram embargadas, cancelando novamente as licenças ambientais como Cadastro Ambiental Rural (CAR), e Autorização Provisória de Funcionamento (APF), tirando o direito de produzir em suas propriedades adquiridas e direitos a créditos bancários.

Ela acrescenta que até o atual momento, somente o estado de Mato Grosso está com a instrução normativa 09 cancelada, através de uma liminar que já se pendura a mais de 01 ano no TRF 1 para ser julgada. Durante a agenda, a parlamentar propôs ao Ministro Gilmar Mendes, para juntos trabalharem para a validação da IN 09 no estado de Mato Grosso, para que os produtores continuem trabalhando em suas propriedades adquiridas até que se julgue o processo da ampliação ou aprovem o PL490. Além da deputada e do senador, estiveram presentes vereadores de Brasnorte e representantes do sindicato rural.

 

 

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