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Golpe sobre venda de mercadorias apreendidas é alertado pela Sefaz

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A Coordenadoria de Mercadorias Aprendidas (CMAP), da Secretaria de Fazenda está fazendo um alerta à comerciantes e à sociedade mato-grossense sobre supostas vendas de mercadorias apreendidas por parte do órgão.

Recentemente um empresário de Sinop (500 kms ao Norte de Cuiabá) foi vítima de um golpe, quando dois criminosos, dizendo-se servidores, lhe venderam 2,6 mil caixas de cerveja, supostamente apreendidas pela Sefaz.

A CMAP somente realiza leilão, ou procedimento de liberação de mercadorias mediante processo formal, com recolhimento via documento de arrecadação, ou doações à entidades filantrópicas também por meio de processos.

A Sefaz não realiza venda direta, como salienta o coordenador de Mercadorias Apreendidas (CMAP) Erivaldo Júnior. “Sempre que houver necessidade de se alienar mercadoria apreendida, será feita mediante concorrência pública na modalidade Leilão”, menciona o coordenador.

Referente a mercadorias com prazo de validade curto no caso a vencer, existe um protocolo a ser seguido pela Secretaria de Fazenda. Além disso, os leilões são divulgados no site da Sefaz.

O golpe

Um empresário da cidade de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) caiu recentemente em um golpe praticado por estelionatários e perdeu R$ 90 mil após comprar 2,6 mil caixas de cerveja. Um dos criminosos disse que era diretor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e entrou em contato com a vítima.

O homem disse que tinha um lote de cervejas que haviam sido apreendidas, mas que estavam disponíveis para venda. A venda estaria autorizada porque as bebidas estariam próximas da data de vencimento. O suposto diretor da Sefaz então disse que, normalmente, o valor do lote das cervejas custaria R$ 130 mil, mas que poderia vender mais barato.

Os fatos ocorridos na cidade são objeto de investigação interna pelas unidades competentes e também pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

A Secretaria de Fazenda permanece à disposição para quaisquer esclarecimento e informações.

Fonte: GOV MT

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Perito compartilha conhecimentos e experiências em livro sobre prática da Medicina Legal

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Resultado de 32 anos de experiências e aprendizados nas salas da Gerência de Medicina Legal de Barra do Graças, o perito oficial médico legista aposentado Chu em Lay Paes Leme, reuniu na 2ª edição de seu livro “Medicina Legal Prática Compreensível” a fundamentação de como se deve fazer o trabalho pericial de forma eficiente e segura.  O livro traz uma abordagem inovadora ao estabelecer um vínculo entre a legislação penal e a processual penal, a doutrina e a prática médico-legal.

Apesar do título voltado à Medicina Legal, a obra contempla a importância da perícia oficial em todas as suas áreas de atuação, na produção da prova pericial e materialização dos crimes, e na garantia da inviolabilidade dos direitos humanos. Esta segunda edição, lançada em novembro de 2020, está reordenada, revisada, ampliada e atualizada.

“Nesta nova edição a reordenação está caracterizada pela abordagem que faço dos quatro primeiros capítulos do texto, onde, na parte I, trato da Perícia Oficial de forma geral como está disposta no Código de Processo Penal, o qual não particulariza os institutos que integram a Perícia Oficial. Eu assim o faço com a intenção de colaborar para que todos os peritos oficiais, do país, possam compreender que a Perícia Oficial é uma Instituição única e indivisível. E na parte II, trato de forma específica da Perícia Oficial Médico-legal”, citou o legista.

Ela apresenta, além dos capítulos da 1ª edição que foram atualizados e ampliados, quatro novos capítulos que são: Antropologia Forense, escrito pelo Dr. Aluisio Trindade Filho e pela Professora Dra. Eugênia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha (Professora catedrática de antropologia da Universidade de Coimbra – Portugal); Exumação; Perícia para o DPVAT e Toxicologia Forense.

A 2ª edição contempla todos os principais tópicos que estruturam a Medicina Legal Oficial. Conforme o autor, a obra poderá contribuir para os colegas que se iniciam nesta atividade, ou que por ventura forem nomeados peritos ad doc.  “Intuo e tenho esperança de que esta 2ª edição ampliada e atualizada, possa ser útil aos colegas médicos legistas que atuam no IML, aos colegas peritos criminais que atuam no Instituto de Criminalística e nos Laboratórios Forenses, aos estudantes de medicina e de direito e a todos os operadores do direito penal”, destacou o autor.

O livro é composto por dezoito capítulos e contém 610 páginas. A primeira edição foi lançada em 2010.

“A estrutura didática e o estilo de linguagem escolhidos para apresentar e abordar os conteúdos da perícia oficial e da medicina legal oficial tornam a obra singular. Simples, claro, lógico, fundamentado e por isso compreensível. Ele é um texto com viés prático e inovador”, explicou Leme.

O livro pode ser adquirido através do site www.editoraespacoacademico.com.br ou www.facebook.com/medicinalegalpratica.

Fonte: GOV MT

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