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Golpe do falso advogado desafia a confiança na Justiça

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Por Valéria Lima

O avanço dos golpes virtuais tem exposto novas vulnerabilidades em setores antes considerados mais protegidos. Entre eles, a advocacia. O chamado “golpe do falso advogado” tem se espalhado por todo o país e já ocupa o terceiro lugar no ranking de estelionatos em Mato Grosso, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

O esquema consiste em criminosos que se passam por advogados ou servidores do Judiciário, utilizam indevidamente nomes e marcas de escritórios e convencem vítimas a realizar transferências via PIX, sob o pretexto de pagamento de custas processuais ou taxas inexistentes. As abordagens ocorrem principalmente por aplicativos de mensagens, com o uso de logotipos falsos, documentos forjados e linguagem jurídica convincente.

Em nível nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estima que cerca de 17,5 mil pessoas já foram vítimas desse tipo de golpe, número acumulado até 2025. A gravidade do problema levou a entidade a lançar a plataforma ConfirmADV, que em apenas três semanas recebeu quase 10 mil solicitações de verificação de identidade de advogados, reflexo da preocupação crescente com a segurança digital e a integridade das relações jurídicas.

Em Mato Grosso, a OAB-MT e a Polícia Civil se reuniram com o Tribunal de Justiça (TJMT) para discutir ajustes no sistema eletrônico PJe, com o objetivo de reforçar a autenticação de usuários e reduzir as brechas exploradas por criminosos. As medidas buscam proteger tanto os cidadãos quanto os profissionais da advocacia, fortalecendo a confiança no sistema de Justiça e ampliando a prevenção contra fraudes.

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Os efeitos desse tipo de golpe vão muito além das perdas financeiras. Eles atingem diretamente a credibilidade da advocacia e abalam a confiança nas instituições, pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Escritórios sérios, como o Valéria Lima Advocacia, têm enfrentado o uso indevido de seus nomes por falsários. Diante disso, o escritório adotou medidas jurídicas e preventivas, comunicou as autoridades e reforçou seus canais oficiais de atendimento, em uma postura de transparência, ética e orientação pública.

Como parte das medidas de segurança, o escritório também tem reforçado, junto aos clientes e à sociedade, a importância de verificar sempre a origem de qualquer contato jurídico. É fundamental desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos ou dados pessoais, não realizar transferências via PIX sem confirmação direta e registrar boletim de ocorrência em caso de suspeita de fraude. A atenção preventiva e a informação correta são as melhores formas de proteção.

Casos como esse evidenciam que a segurança jurídica também depende da educação digital. Confirmar sempre a inscrição do advogado na OAB, verificar se o contato parte de canais oficiais e nunca compartilhar dados pessoais com desconhecidos são práticas simples que podem evitar grandes prejuízos.

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A advocacia tem papel essencial não apenas na defesa técnica dos direitos, mas também na educação e conscientização jurídica da sociedade. Em tempos de desinformação e criminalidade digital, informar é proteger. Cada orientação correta reduz o espaço para a fraude, fortalece a confiança entre advogado e cliente e reafirma o papel social da profissão.

Mais do que um desafio criminal, o golpe do falso advogado exige um esforço coletivo e institucional. A ética e a transparência continuam sendo as maiores garantias de justiça, mas precisam ser acompanhadas por ações firmes contra o crime digital. O fortalecimento das leis sobre estelionato e falsidade ideológica virtual, aliado à criação de mecanismos nacionais de verificação jurídica segura, pode reduzir o espaço para fraudes e proteger a sociedade.

A advocacia tem papel central nesse movimento: ser voz ativa na defesa de uma legislação moderna e na promoção de uma cultura de confiança e prevenção. Porque a informação, compartilhada com responsabilidade, é e sempre será a primeira forma de justiça.

Valéria Lima é advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

 

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Descontos indevidos em benefícios previdenciários: o que fazer e como se proteger

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Por Elziany Pinto

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum o relato de aposentados e pensionistas que, ao consultar o extrato de pagamento do INSS, percebem descontos indevidos em seus benefícios. Em muitos casos, os valores se referem a empréstimos consignados, mensalidades associativas ou seguros não contratados, surpreendendo o segurado — e comprometendo uma renda que, muitas vezes, é a única fonte de sustento da família.

Como identificar um desconto indevido

O primeiro passo é acompanhar mensalmente o extrato de pagamento do benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”.

Caso apareçam siglas desconhecidas, como associações, sindicatos, cooperativas ou bancos, é importante verificar se o desconto realmente corresponde a um serviço ou contrato que o segurado reconhece ter feito.

Entre os casos mais comuns estão:

  • Empréstimos consignados fraudulentos (contratados sem autorização);
  • Contribuições associativas ou sindicais sem filiação;
  • Seguros e clubes de benefícios não solicitados;
  • Taxas administrativas não previstas em contrato.

O que diz a lei

A legislação previdenciária é clara: nenhum desconto pode ser feito sem autorização expressa do beneficiário.

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O artigo 115 da Lei nº 8.213/91 estabelece que apenas determinados descontos podem incidir sobre o benefício, como contribuição à Previdência, pensão alimentícia ou empréstimos consignados formalmente autorizados pelo titular.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o segurado contra cobranças indevidas, permitindo a restituição em dobro dos valores descontados, conforme o artigo 42, parágrafo único.

O que fazer ao identificar um desconto irregular

  1. Registrar uma reclamação no INSS, solicitando o bloqueio de novos descontos e o reembolso dos valores já retirados.
  2. Entrar em contato com a instituição responsável pelo débito para solicitar cópia do suposto contrato.
  3. Caso o problema não seja resolvido administrativamente, procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para ajuizar uma ação de restituição de valores e indenização por danos morais.

Em situações de fraude, o segurado pode ainda registrar boletim de ocorrência e comunicar o caso ao Banco Central, por meio do portal Registrato, que permite verificar empréstimos e consignações ativas.

Como se prevenir

A prevenção ainda é a melhor forma de proteção. Algumas medidas simples podem evitar grandes prejuízos:

  • Não fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem;
  • Evitar intermediários que prometem “vantagens” ou “aumento de benefício”;
  • Bloquear o benefício para empréstimos consignados — opção disponível no Meu INSS;
  • Consultar periodicamente o extrato bancário e o histórico de consignações.
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Os descontos indevidos em benefícios previdenciários são, infelizmente, uma realidade frequente — mas a informação é a principal arma do segurado.

Ficar atento, conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica qualificada faz toda a diferença para garantir que o benefício previdenciário cumpra seu papel: assegurar dignidade e tranquilidade a quem dedicou anos de trabalho ao país.

Elziany Aparecida Pinto é advogada em Cuiabá/MT.

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