POLÍTICA NACIONAL

Girão pede derrubada de decreto que amplia acesso às armas de fogo

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu a derrubada, pelo Congresso Nacional, de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o acesso às armas de fogo. Ele considerou que o que o país precisa é de medidas que contribuam com a superação da grave crise provocada pela pandemia da covid-19 e não destinadas a aumentar os lucros da indústria de armamentos.

Para o parlamentar, esta pauta é polêmica e divide o país no “momento em que a união se torna mais do que necessária”. Girão alertou também que o decreto fará aumentar o número de mortes e garantiu que tem essa convicção por experiência pessoal e profissional.  

— A arma do cidadão de bem nas ruas, que é o porte de arma, vai acabar migrando para o crime, porque o efeito surpresa é sempre do bandido que vai estar assaltando — afirmou.  

Girão anunciou ter colocado à disposição da população um folder discutindo a questão da liberação das armas de fogo, com uma série de dados e estatísticas, e disse que o documento pode ser obtido facilmente.

— Se quiser receber esse folder a gente manda deixar, sem custo para o Senado. É só você fazer o pedido através do nosso e-mail institucional — informou.   

O pedido também pode ser feito pelos perfis do parlamentar nas redes sociais.

 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Senado: partidos indicam membros para CPI da Covid-19

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Os blocos partidários do Senado definiram os nomes dos indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. A CPI, destinada a apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia, terá 11 membros titulares. A CPI também vai apurar como os estados administraram as verbas federais repassadas para enfrentar a covid-19.

Os membros titulares da comissão são: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Pode-CE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Os suplentes serão Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Pode-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Os nomes foram apurados pela reportagem da EBC junto às assessorias dos senadores e partidos.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir se as reuniões do colegiado serão presenciais, semipresenciais ou remotas. Ele, no entanto, já indicou que os encontros, a princípio, ocorrerão nas dependências da Casa.

“Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente”, disse. Pacheco frisou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não presenciais.

Os membros da comissão deverão eleger seu presidente e o vice. A relatoria será definida em seguida. A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. Primeiramente, o colegiado deverá aprovar um plano de trabalho, proposto pelo relator. Trata-se das ações da comissão para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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