POLÍTICA NACIONAL

Girão comemora aprovação de projeto que cria linha de crédito a profissional liberal

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Em pronunciamento, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) destacou a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (30), de projeto de autoria dele que cria uma linha especial de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física, durante o estado de calamidade pública (PL 2.424/2020).

De acordo com Girão, a medida vai beneficiar 10 milhões de profissionais que estavam em situação difícil, como dentistas, advogados, contabilistas e jornalistas. Segundo o senador, essa é uma classe que ainda não havia sido atendida pelos programas de socorro do governo, apesar de mobilizar a economia e gerar empregos.

— O projeto libera uma linha de crédito especial com base no Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]. É uma linha já conhecida, que tem a Selic mais 5%. É bem convidativo, para ajudar as pessoas sem muita burocracia. É uma garantia pessoal, com 36 meses para pagar, e vai ajudar nesse momento.

Girão pediu ainda que a proposta seja sancionada rapidamente pelo presidente da República. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta destina crédito extra de R$ 48,3 milhões para três ministérios

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Recursos para ministérios serão oriundos do cancelamento de outras despesas

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.

A proposta (PLN 29/20) demonstra que os recursos serão oriundos da anulação de outras dotações orçamentárias, inclusive de emendas parlamentares de bancada estadual cuja execução não é obrigatória.

O Ministério da Agricultura repassará quase R$ 21,2 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Turismo deverá utilizar R$ 17,2 milhões em obras de infraestrutura em destinos estratégicos no País.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional enviará R$ 6 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), para ações relacionadas à barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte.

Esse mesmo ministério ainda destinará R$ 4 milhões para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a fim de permitir a contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 ou em casos de urgência e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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