JUSTIÇA

Gilmar Mendes suspende ação contra Alexandre Baldy

Publicado


.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (23) a ação penal aberta contra o secretário licenciado de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy. O ministro aceitou uma reclamação constitucional protocolada pela defesa para questionar a competência legal da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o caso. 

Pela decisão, outras investigações policiais e do Ministério Público vinculadas ao mesmo processo também devem ser paralisadas até que a Segunda Turma do STF analise o caso definitivamente. As medidas de busca e apreensão e a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Baldy, também ficam suspensas. 

No dia 6 de agosto, Alexandre Baldy teve a prisão temporária decretada por Bretas no âmbito da Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em seguida, Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário licenciado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy teria recebido propinas de uma organização social para favorecê-la em contratações com o Poder Público. Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia os mandatos de deputado federal e de ministro das Cidades no governo Michel Temer. 

Em nota, a defesa de Alexandre Baldy disse que a competência para julgar os fatos é da Justiça de Goiás. “O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”, declararam os advogados.

Edição: Fernando Fraga

Comentários Facebook
publicidade

JUSTIÇA

Tribunal gaúcho doa 7,5 mil móveis para presídios e segurança pública no estado

Publicado


Começou na terça-feira (20/10) mais uma etapa da entrega da doação de móveis ao Poder Executivo gaúcho. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, autorizou o pedido que havia sido encaminhado pela Secretaria estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a doação de mobiliário corporativo, instalado no prédio do Tribunal e que não atende mais aos critérios de padronização.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Material e Patrimônio do TJRS, Luiz Felipe Godoy dos Santos, serão entregues, até o final de dezembro, cerca de 7,5 mil móveis, divididos em 20 lotes. Inicialmente, a Secretaria do Planejamento está repassando as doações para delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e presídios. Ele disse que já foram encaminhados 5,2 mil móveis desde o mês de abril.

A Diretoria-Geral, no expediente que tratou da doação, explicou que não havia perspectiva de reutilização dos móveis pelo Poder Judiciário, além de destacar a necessidade de retirada dos materiais ociosos do prédio do Tribunal de Justiça, para viabilizar a continuidade da revitalização predial. A Diretoria de Infraestutura do TJRS informou que o mobiliário em formato de ilhas ou tipo “L” não é mais utilizado em seus projetos de layout, salientando que o ganho de área predial com o novo padrão, em estilos retangulares, substituindo as mesas padrão “L”, é na ordem de 30%.

Fonte: TJRS

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana