POLÍTICA NACIONAL

Gestores de estados e municípios apoiam transferências permanentes à cultura

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Representantes de prefeituras e secretarias estaduais e municipais de Cultura  manifestaram nesta terça-feira (29), em audiência na Comissão de Cultura da Câmara, apoio ao Projeto de Lei 1518/21, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), conhecida como Lei Aldir Blanc 2. A proposta torna permanente a transferência de recursos federais para cultura em estados e municípios, com a previsão de R$ 3 bilhões no primeiro ano.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Tadeu AlencarPSB - PE
Tadeu Alencar: “É importante prestigiar a cultura produzida nas áreas periféricas das cidades”

O relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacou a importância do projeto para universalizar e descentralizar políticas culturais, com menos burocracia. “É importante prestigiar a cultura produzida nas áreas periféricas das cidades, que costuma ser alijada dos processo de editais, por causa da falta de familiaridade com o universo burocrático”, disse.

Jandira Feghali notou que, para garantir um alcance maior das políticas culturais, 80% dos recursos serão destinados em ações de apoio ao setor, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para espaços culturais, e 20% serão dirigidos para ações de incentivo direto a projetos culturais. “Houve reclamação de concentração de projetos em editais, ou que editais favoreciam sempre os mesmos grupos”, comentou.

A autora da proposta acredita ser necessária uma mobilização maior para aprovação da proposta como política permanente. Por isso, ela espera definir um cronograma de audiências públicas antes da votação do Plenário. Ela ainda buscou uma fonte diversificada de recursos. Além do Orçamento federal, as dotações terão como base o superávit, investimento, capitalização, concursos, doações e a Loteria da Cultura. “Vai depender do setor promover a loteria para usar como fonte”, espera.

Empregos
O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, Fabrício Noronha, afirmou que a Lei Aldir Blanc financiou quase 42 mil projetos nos estados e foi responsável pela recuperação de metade dos empregos perdidos no setor durante a pandemia do novo coronavírus. Ele analisa que continua o desafio de ampliar e desburocratizar os recursos para cultura. “Interessa para estados e municípios a injeção de recursos federais para ampliar a capacidade de investimentos. Podemos expandir o orçamento e trazer mais municípios para políticas culturais.”

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, Secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabrício Noronha
Fabrício Noronha: “Lei Aldir Blanc recuperou metade dos empregos perdidos”

A presidente do Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, ponderou que seria necessário ampliar o prazo de prestação de contas, que na Lei Aldir Blanc é de 120 dias. “O impacto da pandemia não tem previsão de término”, alertou. “A proposta permite a sobrevivência para diversas áreas da produção cultural.”

Democratização
O secretário de Cultura do Amazonas, Marcos Muniz de Araújo, também considera que os prazos da Lei Aldir Blanc prejudicaram a aplicação dos recursos. No entanto, ele destaca a possibilidade de democratização dos recursos públicos. “Algumas cidades estavam desassistidas e nunca haviam recebido auxílio para cultura”, observou. Segundo Araújo, ainda não foi possível a volta do funcionamento de teatros, circos e espaços culturais de muitos municípios.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Jandira FeghaliPCdoB - RJ
Jandira pediu mobilização maior para aprovação da proposta como política permanente

O secretário de Cultura de Niterói, Leonardo Giordano, disse que jamais o fomento à cultura chegou tão longe como na Lei Aldir Blanc. Ele defendeu a transformação da iniciativa em uma política permanente de Estado. “O dinheiro chega na ponta a iniciativas culturais que não recebiam”, comentou. Ele notou que, em sua cidade, foi possível realizar um edital para remunerar criações artísticas, que geralmente não são atendidas em concorrências. Giordano pediu que a nova Lei Aldir Blanc mantenha a simplificação das regras e de execução dos recursos. “Isso faz toda diferença para que chegue o fomento público a grupos culturais distantes.”

Outras propostas
O secretário estadual de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, elogiou o papel estratégico do Congresso na formulação de políticas públicas na cultura. Ele notou que, além do PL 1518/21, o Senado e a Câmara dos Deputados discutem a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (PL 9474/18), as ações emergenciais para o setor cultural conhecidas como Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21), do Senado, a Loteria da Cultura (PL 2009/21) e o piso constitucional para o orçamento do setor (PEC 421/14).

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

No Brasil de Bolsonaro, diplomatas estrangeiros relatam rotina de montanha-russa

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Presidente Jair Bolsonaro
Alan Santos/ PR

Presidente Jair Bolsonaro

A política brasileira é como uma montanha-russa, e, se o passageiro estiver sem cinto, pode cair. O cinto, neste caso, são as instituições mais representativas de um regime democrático. A metáfora foi a maneira que um embaixador estrangeiro encontrou para explicar como vê o país ao qual chegou um pouco após a posse do presidente Jair Bolsonaro. O problema, apontou, “é que uma monta-russa dura dez minutos, no máximo. Não se pode viver assim por muito tempo”.

Depois de ouvir oito representantes diplomáticos instalados em Brasília, chega-se a algumas conclusões. O trabalho de todos é vertiginoso. Em outros países do mundo, episódios ocorridos no Brasil teriam levado à destituição do presidente. Depois de alguns sustos, os diplomatas entenderam o básico da dinâmica política local e asseguram que só avisarão sobre o risco real de impeachment se a iniciativa for anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O mesmo raciocínio vale quando surgem rumores de golpe de Estado: só avisarão seus governos se houver um pronunciamento formal das Forças Armadas. O presidente respira confronto, costuma extrapolar e, geralmente, recua. Não é conveniente traçar cenários nem de curto prazo. O Brasil de Bolsonaro é, como o chefe de Estado, imprevisível.

Alguns diplomatas admitiram que o interesse pelo governo Bolsonaro é grande e contam que costumam receber algum tipo de consulta a cada 15 minutos. Os telegramas podem ser semanais, em alguns casos mais frequentes, mas nos últimos meses as perguntas sobre o que está acontecendo no Brasil se multiplicaram no WhatsApp.

Algumas situações geraram perplexidade, entre elas o discurso do presidente na Avenida Paulista, no 7 de setembro passado. Mas nenhum dos entrevistados disse ter imaginado que o desafio de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) se concretizaria. O presidente, de certa forma, deixou de ser levado a sério. Ficou claro, para todos, que seu modus operandi é buscar embates permanentemente, para manter sua base de apoiadores engajada.

Os diplomatas estrangeiros também entendem que as instituições da democracia brasileira estão resistindo. O vaivém da política local gera cansaço e representa um enorme desafio para todos. É necessário buscar permanentemente fontes diretas de informação, e um dos que esteve conversando recentemente com vários embaixadores foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Muitos também mantêm contado com ex-presidentes como Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor.

Está claro que, apesar das diversas frentes de conflito abertas pelo presidente, o Brasil continua funcionando, comentou um dos diplomatas estrangeiros. A questão, analisou, “é que o Brasil poderia ser um trem bala, como a China, e está longe disso”.

O que um dos entrevistados chamou de “cores” do panorama político brasileiro — por exemplo, o episódio do vazamento do vídeo em que o ex-presidente Michel Temer aparece rindo da imitação do chefe de Estado feita por André Marinho — estão presentes em alguns dos relatórios enviados a seus respectivos países. Outros preferem não entrar nesse tipo de detalhe “folclórico” e “fazer uma análise mais profunda, que permita ao meu governo entender, por exemplo, o papel de Temer na resolução da crise pós 7 de Setembro”. Para muitos, “em qualquer outro país, o recuo de Bolsonaro seria inviável, mas aqui essas coisas acontecem”.

Os diplomatas informaram sobre os protestos dos caminhoneiros, mas não perderam tempo explicando quem é Sergio Reis. “Tentamos ser o mais objetivos e sensatos possível”, frisa um embaixador, rindo de alguns personagens que têm aparecido na política brasileira e que “seriam muito difíceis de explicar para um interlocutor que não está aqui”.

O esquema da rachadinha é mencionado em algumas análises, mas não cada escândalo envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicamos-RJ). Quando vira “uma novela mexicana”, disse outro diplomata, é preciso manter o foco e concentrar as atenções nos grandes riscos que corre o país.

Pagar para perder

Muitos governos querem saber até que ponto Bolsonaro pode, de fato, ser afastado do cargo. Um dos embaixadores afirmou que, se tudo o que aconteceu nos últimos meses tivesse acontecido quando chegou a Brasília, na segunda metade de 2019, com limitados conhecimentos sobre o Brasil, teria ligado para seu chanceler e anunciado um provável impeachment. Hoje, admitiu, “só aviso quando a coisa é realmente grave e concreta”. O famoso ver para crer.

Bolsonaro é considerado pelos diplomatas entrevistados como “mais populista do que golpista”. Muitos lamentam que o Brasil esteja perdendo oportunidades no exterior, pela péssima imagem instalada desde que o presidente chegou ao Palácio do Planalto. Enquanto Bolsonaro comia pizza numa calçada de Nova York, cena considerada surreal por todos os diplomatas entrevistados, o presidente da Colômbia, Iván Duque, recebia uma doação de US$ 1 bilhão do magnata Jeff Bezos, com quem jantou na mesma cidade. O dinheiro será usado para projetos de proteção do meio ambiente. “Não custa muito fazer as coisas de uma maneira mais prudente, cuidadosa, que cuide da imagem do país”, lamentou um embaixador.

A maioria dos diplomatas estrangeiros considera difícil a reeleição do presidente em 2022. Para alguns, “às vezes parece que lhe pagaram para perder essa chance”. Bastava, amplia um embaixador, se vacinar contra a Covid-19 e se comportar de uma maneira civilizada durante sua visita aos EUA. Faltam “atitudes razoáveis, apenas isso”.

Algumas das crises mais recentes deixaram os diplomatas estrangeiros exaustos. O 7 de setembro deu muito trabalho pela usina de rumores sobre atos de violência em várias cidades. Foi necessário, explicou um deles, “distinguir entre palavras e atos, para dar uma informação regular e real sobre o que estava acontecendo no terreno. Sempre prestamos atenção às palavras, mas aguardamos os fatos”.

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