JUSTIÇA

Gestão documental do Tribunal Eleitoral da Paraíba é reconhecida como boa prática

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão do e-book sobre o Plano Geral de Classificação e Destinação de Dados, Informações e Documentos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. “Esse reconhecimento inédito no âmbito do Poder Judiciário Nacional revela o compromisso da Instituição com a preservação e a difusão de seus acervos documentais, que comprovam e dão legitimidade à atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba”, destacou o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca.

A CPAD é responsável pela definição de políticas e diretrizes para a implementação do Programa de Gestão Documental do TRE-PB. O e-book sobre o Plano foi coordenado pela arquivista Gabriela Almeida Garcia e teve a coautoria das servidoras Alexandra Maria Soares Cordeiro, Andréa Ribeiro de Gouvêa, Diana Souto Maior Porto, Suênia Bernardo Carneiro, Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira e Graziela Carvalho de Nogueira Alves.

A publicação em formato de e-book vem aprimorar os procedimentos técnicos para a documentação produzida na instituição, com as devidas adaptações aos novos formatos e sistemas informatizados de registros documentais. O Plano Geral do TRE-PB, feito com base na cadeia de valor, está sendo implantado nos sistemas de processos eletrônicos, servindo para o barramento e migração para plataformas de preservação de longuíssimo prazo, conforme estipulam as Resoluções CNJ n. 324/2020 e n. 408/2021.

Na obra, estão reunidos os seguintes instrumentos: Lista de Documentos Vitais, Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade de Documentos e Lista de Regras de Temporalidade e Destinação. Além disso, traz reflexões os desafios e perspectivas da gestão documental e da memória do TRE-PB e apresenta os aspectos gerais dos instrumentos de gestão arquivística. E, ao final, foi incluído Índice Remissivo com a tabulação das atividades, subfunções e documentos e seus códigos.

Fonte: TRE-PB

Macrodesafio - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Tribunal militar do RS adota Libras em todas as sessões de julgamento

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Para ampliar as opções de acessibilidade e transparência, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) adotou a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões de julgamento do seu colegiado. O recurso foi inaugurado na sessão do último dia 15 de junho.

A partir de agora, intérpretes passam a acompanhar e traduzir a íntegra de todas as sessões de julgamento do TJMRS transmitidas pelo YouTube. Além das sessões, outros eventos transmitidos on-line também poderão receber tradução. Firmado em abril, o convênio com a Uníntese, entidade conveniada que disponibiliza profissionais de Libras, tem duração de dois anos.

“Há um esforço nacional do Judiciário em busca da democratização do acesso à Justiça. E as políticas de acessibilidade e inclusão inserem-se nesse contexto. Diante desse desafio, aliado à nossa diretriz de transparência, é que viabilizamos essa parceria com a academia, que resultou no convênio que permitirá agora a tradução em Libras . A iniciativa, aliás, foi muito bem recebida pelos diferentes públicos com os quais a justiça militar se relaciona”, explica o presidente do TJM, desembargador militar Amilcar Macedo

Fonte: TJMRS

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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