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Gerente de fazenda é condenado por trabalho escravo

Aldenir de Melo era gerente da Fazenda Serrinha, local onde foram dezenove trabalhadores foram reduzidos à condição análoga à de escravo

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Trabalho escravo

Foto meramente ilustrativa

A partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT), a Justiça Federal condenou Aldenir de Melo por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo em fazenda localizada no município de Nova Bandeirantes, distante 657 km de Cuiabá. A denúncia foi recebida em 2009 após confirmação por meio do relatório de fiscalização realizada por Auditores Fiscais do Trabalho. A decisão é de 25 de agosto.

 

Ele foi condenado a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e multa de 2017 dias-multa (1/20 do salário mínimo).

 

 

O réu era gerente da Fazenda Serrinha, local onde foram dezenove trabalhadores foram reduzidos à condição análoga à de escravo. Além das condições degradantes, os trabalhadores foram submetidos à jornada exaustiva e restrição à locomoção em razão de dívida.

 

De acordo com o relatório de fiscalização, três dos trabalhadores da fazenda eram menores de 18 anos à época, sendo que um deles era menor de 14 anos. Também foi verificado que os trabalhadores viviam em barracões sem mínimas condições de higiene e habitabilidade, bem como nenhum dos alojamentos tinha local adequado para o preparo das refeições, nem para o seu consumo.

 

Além disso, a água era retirada de córregos, que serviam tanto para o consumo quanto para higiene pessoal, preparo dos alimentos e pasto dos animais. As instalações sanitárias eram inexistentes já que não haviam privadas e chuveiros, sendo que as necessidades fisiológicas eram realizadas nas imediações do acampamento, ao ar livre, sem medidas adequadas de higiene. A jornada de trabalho exaustiva durava cerca de 11 ou 12 horas diárias.

 

Além disso, o empregador reduziu o pagamento dos trabalhadores à aquisição de alimentos e outras mercadorias, inclusive ferramentas e equipamentos individuais de proteção, para posterior desconto do trabalho. Tal prática configura servidão por dívidas.

 

Outra irregularidade encontrada foi a restrição ao direito de ir vir, pois os trabalhadores foram instalados no interior da floresta, em área erma, distante 40 quilômetros do centro urbano mais próximo, sendo indispensáveis as caronas fornecidas pelo gerente. A retenção dos salários dos trabalhadores, aliada às dívidas contraídas com o empregador, obrigavam-nos a permanecerem na fazenda.

 

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Cuiabá

‘Projeto Quero te Conhecer’ acolhe quatro pessoas em seu primeiro dia de ação

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Vicente Aquino

 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência,  iniciou nesta segunda-feira (27), novo mapeamento de identificação do percentual da população em situação de rua e imigrantes presentes.

Neste primeiro dia foram realizadas 37 entrevistas que resultaram no acolhimento de quatro pessoas. Elas foram  encaminhadas às  unidades socioassistenciais exclusivas para atendimento desse público. Também foram realizadas sete entrevistas com imigrantes nas proximidades da Praça Alencastro. A iniciativa integra o projeto ‘Quero te Conhecer’ que está na quinta edição.  Desde o primeiro ano da gestão Eanuel Pinheiro o trabalho vem sendo realizado. Mediante o novo levantamento, a Assistência Social conseguirá estabelecer políticas públicas efetivas no atendimento e acolhimento do público.

Os primeiros pontos visitados foram a região do Terminal Rodoviário e avenida Barão de Melgaço.

“Ao longo dos anos, e com as ações de abordagens que são realizadas de forma contínua, percebemos a necessidade de expandir as visitas nos bairros pois, esses grupos não estão mais apenas na região central, disse a coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares.

Atendendo a programação, também serão pesquisadas as regiões de concentração da população em situação de vulnerabilidade social, Morro da Luz, Beco do Candeeiro, perímetro da avenida  Carmindo de Campos, CPA, trevo do Santa Rosa, praças Ipiranga, região do Porto e viaduto do Shopping Três Américas.

O trabalho de mapeamento conta com um  questionário onde foram dispostas vinte perguntas, que irão possibilitar a coleta de dados como escolaridade, documentação, emprego, renda, total de familiares, condições de saúde, entre outros aspectos que irão subsidiar conhecer o perfil atual da população em situação de rua e imigrantes.

A ação terá continuidade até a quarta-feira (29), dividida em dois períodos, matutino (10h às 12h) e vespertino (16h às  19h). Dados registrados apontam que em 2021, foram identificadas 96 pessoas em situação de rua. Em 2019, 212.

Nas abordagens aos imigrantes, informa a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, serão ofertadas cestas básicas  para aqueles que aceitarem retornar às respectivas casas. A equipe irá acompanhar até as residências para validação das informações.

“Além da abordagem nos pontos de concentração, também serão entrevistadas as pessoas que estão nas unidades de acolhimento e no Centro Pop”, lembrou a secretária.

Após a coleta dos dados,  a equipe técnica da coordenação de proteção social especial fará a compilação e análise das informações. Com eles, será possível obter um perfil minucioso para implementar políticas públicas para atender as necessidades desse público.

“Esse trabalho de sensibilização é permanente. É meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e,  da nossa primeira-dama Márcia Pinheiro, oferecer acolhimento para o maior número possível de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Sabemos que muitos ainda são resistentes, mas com esse trabalho contínuo, aos poucos, vamos alcançando os resultados esperados”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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