POLÍTICA NACIONAL

Gastos públicos com bebidas alcóolicas e alimentos supérfluos podem ser proibidos

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O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições”.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, argumenta o senador.

De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam. “Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.

Pelas redes sociais, o parlamentar criticou os gastos do governo federal com alimentos, que chegaram no passado a R$ 1,8 bilhão, e incluem vinho, chiclete, leite condensado, pizza e refrigerantes, e foram divulgados em levantamento feito pela imprensa por meio de dados públicos. “Eu e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (DEM-RJ) solicitamos ao TCU apuração dos gastos indevidos do Executivo com alimentação. Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de despesas é absolutamente preocupante e precisa ser investigado”, disse. 

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Senado: partidos indicam membros para CPI da Covid-19

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Os blocos partidários do Senado definiram os nomes dos indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. A CPI, destinada a apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia, terá 11 membros titulares. A CPI também vai apurar como os estados administraram as verbas federais repassadas para enfrentar a covid-19.

Os membros titulares da comissão são: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Pode-CE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Os suplentes serão Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Pode-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Os nomes foram apurados pela reportagem da EBC junto às assessorias dos senadores e partidos.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir se as reuniões do colegiado serão presenciais, semipresenciais ou remotas. Ele, no entanto, já indicou que os encontros, a princípio, ocorrerão nas dependências da Casa.

“Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente”, disse. Pacheco frisou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não presenciais.

Os membros da comissão deverão eleger seu presidente e o vice. A relatoria será definida em seguida. A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. Primeiramente, o colegiado deverá aprovar um plano de trabalho, proposto pelo relator. Trata-se das ações da comissão para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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