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Gás é caro em função da margem de lucro praticada pelas empresas, diz governo

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, no Estado de Mato Grosso, é o mesmo praticado há 10 anos. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o percentual estabelecido do tributo no gás de cozinha (GLP) é o mínimo permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e um dos mais baixos do País.

O gás de cozinha, a alta se dá em função da margem de lucro praticada pelas empresas, que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021.

A alta nos preços sentida pelos consumidores, no caso dos combustíveis, se deve à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial. A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente. Já o etanol, o ICMS é o mais baixo do Brasil, de 12,5% a alíquota.

Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no Confaz. Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.

Os valores das alíquotas, das margens de valor agregado e dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são estabelecidos por Convênios do CONFAZ e Atos COTEPE e variam de estado para estado.

Por determinação da Constituição Federal, os estados não podem isentar o ICMS ou reduzir a alíquota dos combustíveis, ou mesmo conceder outro tipo de benefício sem a autorização do Confaz.

 

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Seminário vai debater a valorização da produção literária e dos autores mato-grossenses

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Ocorre nesta quarta-feira (1º.12), às 19h, o seminário “Caminhos e desafios para a valorização dos autores mato-grossenses”. O evento será online, com transmissão pelo canal Instituto Saberes no YouTube. A proposta do seminário é debater políticas públicas que valorizem e fortaleçam a produção literária mato-grossense e seus autores. O evento é um dos projetos contemplados no edital Movimentar, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Durante o evento será apresentado um panorama das produções mato-grossenses e exemplos de municípios que implementaram políticas de fomento à produção, leitura, e aquisição de obras. Além disso, o Instituto Saberes apresentará uma minuta de projeto de lei para criação da Feira Literária Mato-grossense (FLIM) e a Política Estadual de Valorização dos Autores Mato-grossenses, que serão colocados sob consulta pública e posteriormente protocolados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O seminário pretende envolver gestores públicos, profissionais que atuam em bibliotecas, profissionais da educação e mediadores de leitura, na valorização dos autores e das obras mato-grossenses, bem como a inclusão dessas obras no currículo escolar.

O evento contará com a participação do secretário de estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Beto Dois a Um, e do secretário-adjunto de Cultura (Secel-MT), Jan Moura. Também participam os escritores Eduardo Mahon, Marta Cocco e Luciene Carvalho, a professora Dra. Vanilda Reis, e a presidente do Instituto Saberes, Vanilda Reis.

Serviço

Seminário “Caminhos e desafios para a valorização dos autores mato-grossenses”

Quando: 1º de dezembro de 2021 (quarta-feira), às 19h

Link para a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=f3-ZWuF55k0

Fonte: GOV MT

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