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POLÍTICA NACIONAL

Gabriel Galípolo, do BC, e Ricardo Saadi, do Coaf, serão ouvidos nesta terça

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O acordo do Banco Central com Roberto Campos Neto, seu ex-presidente, para encerrar processo administrativo e o uso das “contas ônibus” pelas fintechs são os temas de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com o presidente da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi. Eles serão ouvidos nesta terça-feira (25), a partir de 10h. 

Ambos foram convidados por meio de requerimentos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE. No primeiro (REQ 109/2025 – CAE), Renan solicita que Galípolo detalhe o acordo firmado entre o Banco Central e Campos Neto, que permitiu o encerramento de um processo administrativo, aberto quando ele ainda presidia a instituição. O processo investigava falhas no acompanhamento de operações de câmbio feitas quando Campos Neto era executivo do setor financeiro. Pelo acordo, ele pagou o valor de R$ 300 mil ao Bacen e o caso foi considerado encerrado, como mostra o termo de compromisso anexado ao requerimento.

O segundo requerimento (REQ 116/2025 – CAE) trata das “contas ônibus”, mecanismo usado por algumas fintechs que concentram movimentações de vários clientes em uma única conta, mantida em um banco parceiro. Renan quer entender como esse sistema funciona, quais são os riscos e de que forma o Coaf acompanha esse tipo de operação para evitar usos irregulares. No pedido, o senador ressalta que o modelo tem levantado dúvidas sobre transparência e rastreamento de transações financeiras, o que justifica a convocação de Saadi para prestar esclarecimentos à CAE. 

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De acordo com o senador, o objetivo é reforçar a transparência e garantir que tanto o Bacen quanto o Coaf deem explicações claras sobre temas que envolvem a confiança da sociedade no sistema financeiro. Renan ressalta que a CAE tem o dever de acompanhar e fiscalizar esses assuntos, especialmente quando envolvem autoridades que já estiveram no comando de órgãos estratégicos.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate ações de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir o Programa de Identificação do Brasil e iniciativas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir políticas de identificação e proteção da infância e adolescência em um cenário em que cerca de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos no País.

Flávia Morais afirma que a falta de políticas públicas consistentes agrava o problema e expõe menores a riscos como tráfico de pessoas, adoções irregulares, violência intrafamiliar, exploração sexual, trabalho forçado e outras violações graves de direitos humanos.

“Assim, o objetivo do debate é engajar toda a sociedade na busca de soluções que afetam todas essas crianças e adolescentes. Com o apoio e a participação de todos contra os abusos e os descasos que afetam vítimas e familiares, uma nova realidade poderá surgir, sobretudo com uma ampla divulgação do novo sistema de identificação nacional do País”, afirma.

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Identidade
A deputada destaca ainda a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado em todo o Brasil, que utiliza o CPF como número único e incorpora recursos de segurança como biometria e QR code. Ela também aponta a relevância da identificação neonatal, que associa dados biométricos de mãe e bebê para prevenir raptos e garantir segurança desde o nascimento.

A experiência do Estado de Goiás, que implantou o Projeto Identificação Neonatal Goiás em unidades hospitalares, também será apresentada no debate. A iniciativa vincula a biometria do recém-nascido à da mãe logo após o parto, reduzindo riscos de trocas e sequestros.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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