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G7 fecha acordo histórico para criar imposto global de 15% para grandes empresas

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G7 se compromete com criação de imposto global
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G7 se compromete com criação de imposto global

Os ministros das Finanças do G7 fecharam um acordo neste sábado (5) para a criação de um imposto global de, ao menos, 15% para as grandes empresas. Segundo o ministro das Finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, anfitrião do evento de dois dias, o documento é um “momento histórico” e é o anúncio de uma reforma tributária mundial , “mas adaptada à era digital”.

Para Sunak, a taxação é justa porque também dificulta a existência de paraísos fiscais, onde essas empresas remetem seus lucros para pagar menos ou nenhum imposto. O britânico ressaltou que “as maiores empresas globais, com margens de lucro acima de 10%, verão cerca de 20% de todos os lucros acima desse limite realocados e tributados nos países onde as vendas foram realizadas”.

Através de comunicado, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Canadá se comprometeram a apoiar o acordo durante a reunião do G20 , que será realizada no mês que vem em Veneza. Nesse encontro, com as 20 maiores economias mundiais, é esperado que um documento formal seja assinado.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, destacou que a medida “é um compromisso sem precedentes que colocará fim à corrida para a diminuição na taxação de empresas, assegurando igualdade para os trabalhadores nos Estados Unidos e em todo o mundo”. O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, pontuou que a decisão deste sábado “é um grande passo para um acordo global sem precedentes sobre a reforma tributária para taxação de empresas”.

“Foi um encontro positivo que nos permitiu construir pontes sobre questões cruciais. A possibilidade de um acordo global aumentou notavelmente. Nós precisamos fazer um último esforço para expandir esse consenso aos membros do G20 e a todos os países envolvidos, incluindo a OCDE”, acrescentou o italiano.

A aplicação da taxa única, especialmente nas chamadas ” big techs “, as empresas de tecnologia mundiais, é alvo de discussões há anos e não são poucos os processos judiciais que discutem para onde os impostos devem ser pagos, com brigas que também invadem o campo político. Recentemente, os próprios norte-americanos anunciaram a aplicação e a suspensão por 180 dias de um novo imposto de resposta por uma “tarifa digital” anunciada por seis países contra empresas dos EUA.

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Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 17 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Pandemia

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas,R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago a famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. 

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Edição: Kleber Sampaio

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