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Fundeb: CNM debate a operacionalização do novo Fundeb com o governo federal e a FNP

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Consultores e analistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião na tarde desta sexta-feira, 16 de abril, com integrantes dos ministérios da Educação, da Economia, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para debater a construção do indicador de potencial de arrecadação fiscal, previsto na Lei 14.113/2020 de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A motivação da reunião virtual ocorreu em razão do entendimento comum sobre a dificuldade de calcular esse indicador.

Os participantes destacaram a complexidade do potencial de arrecadação tributária (o que pode ser arrecadado e que necessariamente não ocorre), diferentemente do indicador de disponibilidade fiscal (o que os Entes efetivamente arrecadam). Eles também ressaltaram a urgência de outros pontos, inclusive o aperfeiçoamento da própria Lei 14.113/2020. Nesse aspecto, existe a necessidade de atualização em três questões: as ponderações que já existem (quanto a etapas, modalidades, tipos de estabelecimentos de ensino e duração da jornadas escolar), e os novos indicadores relativos ao nível socioeconômico dos alunos, os mencionados indicadores fiscais (disponibilidade e potencial) e o indicador de educação infantil, pois a própria Lei prevê a sua atualização até 31 de outubro deste ano.

Outro prazo também foi lembrado: a estimativa do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para 2021 deve ser divulgada pelo governo federal até o dia 30 de junho. Por conta da importância desse aprimoramento, ficou decidida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir encaminhamentos de propostas na perspectiva de avançar na construção desses indicadores e de sugestões para alterações na Lei que regulamenta o Fundeb, a fim de evitar entraves na operacionalização do novo Fundo. Em outras oportunidades, a CNM apresentou sugestões e agora vai sistematizar essas contribuições e encaminhá-las ao GT. A entidade foi representada pelas consultoras de Educação, Mariza Abreu e Selma Maquiné, pela analista técnica Mônica Cardoso e pelo consultor de Estudos Técnicos Eduardo Stranz.

Fonte: AMM

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AMM defende mais orientação aos municípios para o retorno das aulas presenciais

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A organização de um planejamento para a retomada das atividades escolares de forma presencial nas unidades públicas e privadas foi o tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (11), com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e de outras instituições. A reunião foi provocada e conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que ponderou sobre a necessidade de garantir o retorno de forma segura para os profissionais da educação e para os alunos.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que alguns municípios já retomaram as atividades, mas muitos ainda aguardam para definir o retorno. “Muitos estão na dependência do estado, aguardando orientação sobre os protocolos sanitários a serem adotados, além de adequação da infraestrutura para que possam receber a comunidade escolar e viabilizar o funcionamento das atividades pedagógicas”, frisou, destacando a importância do repasse do transporte escolar, necessário para o deslocamento de alunos das redes estadual e municipal.   

Fraga destacou, ainda, que é importante que haja uma  maior sintonia entre as secretarias de estado de Educação e Saúde com as correspondentes municipais para promover um maior entendimento sobre as medidas a serem adotadas pelas prefeituras. Sugeriu, ainda, a abertura de um canal direito e contínuo de comunicação entre os gestores municipais e representantes da Seduc e SES, inclusive aos finais de semana e feriados, visando a adoção de medidas emergenciais para atender os municípios, quando necessário.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que é importante a articulação das secretarias estaduais e municipais para o retorno das aulas, considerando os prejuízos causados por mais de um ano de paralisação devido à pandemia.  “Precisamos buscar o equilíbrio para o retorno. A preocupação é como retornar, que é uma discussão que deve ser enfrentada o quanto antes para não ter ainda mais prejuízo”, assinalou, ponderando que não existe ambiente 100% seguro, mas as escolas são ambientes controlados.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação, Amauri Fernandes, disse que a Seduc ainda não definiu uma data exata para o retorno das atividades, mas que a secretaria está trabalhando para preparar as unidades escolares e os profissionais para a retomada. “A Seduc tem feito o possível para preparar a volta às aulas. Não temos previsão exata, estamos acompanhando a situação epidemiológica para definir, mas temos um plano de retorno. Já temos profissionais alocados, todas as regras biossegurança definidas e escolas preparadas”, frisou.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Eduardo da Silva, destacou o prejuízo causado pela paralisação das aulas e apresentou algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios. “A vigilância mais acentuada é uma preocupação. Temos dificuldade de pessoal para fazer essa fiscalização nos municípios, que precisam de parcerias para fazer o trabalho”, destacou, acrescentando que o repasse insuficiente para o transporte escolar também se apresenta com um desafio para as prefeituras. 

O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso – Cosems, Marco Felipe, acredita que é possível retomar as aulas seguindo medidas de controle sanitário.Temos a possibilidade de ter o retorno das aulas com todas as medidas de segurança. O prejuízo maior ocorre com as crianças fora da escola. Seria interessante padronizar os protocolos de biossegurança nos municípios”, frisou.

Participaram também da reunião o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância da  Secretaria Estadual de Saúde, Juliano Melo,  o presidente do  Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho, o  presidente do  Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson  Santos, entre outros.

Fonte: AMM

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