POLÍTICA NACIONAL

Frentes parlamentares fazem balanço da implementação da Lei de Resíduos Sólidos na última década

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Tony Winston/Agência Brasília
Meio Ambiente - lixo e reciclagem - resíduos sólidos dejetos limpeza urbana (cooperativa de catadores de lixo no DF faz triagem para separar lixo orgânico do reciclável)
O tratamento dos resíduos produzidos no Brasil foi tema de seminário na semana passada

As frentes parlamentares da Economia Verde; Ambientalista e da Bioeconomia reúnem-se, virtualmente, nesta tarde para fazer um balanço dos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e discutir as perspectivas para o futuro.

Na semana passada, especialistas ouvidos pela Frente Parlamentar Ambientalista disseram que, apesar do tempo transcorrido, a lei ainda não saiu do papel em vários aspectos. Vários gestores apontaram a logística reversa como o gargalo da política brasileira de resíduos, e engenheiros ambientais e agrônomos defenderam a adoção de uma política de longo prazo voltada para a chamada compostagem.

Por fim, experiências de sucesso, no Brasil e na Europa, compartilhadas com os deputados trouxeram esperanças sobre a efetiva implementação norma.

Convidados
Participam do debate virtual de hoje:
– o presidente da Frente Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
– o coordenador da Frente da Bioeconomia, deputado Alexys Fonteyne (Novo-SP);
– o presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);
– o presidente da Abralatas, Cátilo Cândido; e
– a doutora em direito ambiental Juliana Marcussi.

O encontro terá início às 16 horas e será transmitido pela página do deputado Arnaldo Jardim no YouTube.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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