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Frente Parlamentar da Suinocultura realiza reunião para orientar cadeia produtiva

Deputado Zeca Viana e Acrismat apresentaram estudo de viabilidade da implantação da atividade no município

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Zeca Viana

Deputado Zeca Viana

A direção da Frente Parlamentar da Suinocultura e da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) apresentaram o estudo de viabilidade da implantação da cadeia produtiva da suinocultura no município de Cláudia (586 Km ao norte de Cuiabá) nesta sexta-feira (7/4).

 

O coordenador-geral da frente, deputado Zeca Viana (PDT-MT), afirmou que a atividade é importante para gerar emprego e renda à cidade.  “Nosso foco é fazer com que realmente a sociedade e a população de Mato Grosso cresçam financeiramente com dignidade humana de se produzir dentro do nosso Estado”, avaliou sobre os benefícios.

 

Ele disse que a Assembleia Legislativa e seu gabinete estão de portas abertas para atender as demandas necessárias do setor e outras atividades para orientar no que for preciso.

 

Zeca Viana destacou que é importante os produtores locais e as autoridades fazerem a interlocução com o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e com a técnica e capacitação promovida pela Acrismat.

 

“Onde nós detectamos nos municípios que há poder público interessado em destravar o desenvolvimento para seus produtores e empresários, a Assembleia Legislativa está pronta para ajudar”.

 

O diretor Executivo da Acrismat, Custódio Rodrigues de Castro Jr, lembrou que Mato Grosso já tem desenvolvimento de ponta com tecnologia na agricultura e pecuária. Ele lembrou que projetos como os iniciados em Cláudia também começaram no final da década de 1970 e 1980, em Lucas e Nova Mutum, quando se instalaram com 4 mil matrizes.

 

“Hoje temos em Mato Grosso 144 mil matrizes de qualidade tecnificada. Este projeto em Cláudia veio para agregar valor aos grãos, que vocês têm aqui. Com essa agregação de valor, vamos trazer rentabilidade ao município e para Mato Grosso”, justificou.

 

Custódio informou que na região há frigoríficos em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. E caso não houvesse, seria viabilizado. “Temos também frigoríficos que precisam de animais para abate, eu passei antes de vir para cá, especificamente em Nova Mutum, há o Frigorífico Excelência que precisa”, disse.

 

O prefeito Altamir Kurten (PSDB) afirmou que há condições para a cadeia da suinocultura se desenvolver na região e será um alívio para o nível de desemprego no município. Ele enumerou entre os fatores favoráveis a logística adequada, estradas, frigoríficos, produtores rurais e energia elétrica no campo.

 

“O próximo passo é agregar valor a nossa produção, aos grãos, para consumirmos aqui mesmo. Nosso município está com mais de 35% de desempregados. Mas, nós vamos fazer novos investimentos para continuarmos a crescer”, ressaltou.

 

Ele disse ainda que há recursos disponíveis para investimento via governo do Estado para ajudar a desenvolver a nova atividade e novos empreendimentos.

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Prefeito de Claudia está proibido de pagar despesas não comprovadas

O relator determina que o gestor do município de Claudia não faça qualquer pagamento à Oscip Tupã a título de encargos administrativos/operacionais relativos ao Termo de Parceria nº 01/2017 e somente autorize repasses após a devida comprovação dos itens.

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Secom | MT

Altamir Kurten prefeito de Claudia

Prefeito de Cláudia, Altamir Kurten

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu qualquer repasse da Prefeitura Municipal de Claudia para à Oscip Tupã por existência de irregularidades no pagamento das despesas operacionais e administrativas, sem a necessária comprovação detalhada, bem como evidenciado o risco de dano aos cofres municipais.

 

Uma Representação de Natureza Interna, movida pelo Ministério Público de Contas com pedido de Medida Cautelar para que os pagamentos fossem suspendidos foi atendida pelo relator das contas do município, conselheiro interino Moisés Maciel e publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, 07/08.

Thiago Bergamasco

Conselheiro interino do TCE-MT - Moises Maciel

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

Na medida cautelar, o relator determina que o gestor do município de Claudia não faça qualquer pagamento à Oscip Tupã a título de encargos administrativos/operacionais relativos ao Termo de Parceria nº 01/2017 e somente autorize repasses após a devida comprovação dos itens, inclusive com o detalhamento do pagamento de despesas administrativas essenciais e em valores razoáveis.

Foi determinado que o prefeito Altamir Kurten e Zilton Mariano de Almeida, presidente da Oscip Tupã, nos termos do art.70 da Constituição Federal c/c a Lei Federal nº 12.527/2011, que encaminhe memorial dos custos operacionais, os comprovantes despesas realizadas nas contas da Administração, comprovando os recursos públicos repassados.

 

Também deve ser disponibilizado no Portal Transparência da Prefeitura Municipal, o link referente ao Termo de Parceira nº 01/2017, com todas as informações necessárias ao cumprimento do artigo 8º da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011.

 

Moises Maciel lembrou em sua decisão singular que o TCE/MT, reiteradamente já se manifestou quanto à impossibilidade de cobrança de eventuais taxas de administração que não evidenciem o efetivo custeio de despesas da entidade para execução do termo de parceria específico.

 

Lembrou ainda que já havia cido que “no caso de uma parceria com Oscip, a lei veda, expressamente, a percepção de lucro e, justamente, para que faça cumprir essa vedação, é exigido o detalhamento específico de todas as despesas que serão remuneradas, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a concessão de benefício aos sócios, dirigentes ou pessoas físicas ou jurídicas ligadas,que não estejam claramente previstos e quantificados no termo de parceria, com essa destinação específica”, comentou.

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