JUSTIÇA

Fórum de Palmas (TO) adota medidas preventivas no retorno ao trabalho presencial

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Assinada pela juíza Flavia Afini Bovo, titular da Comarca de Palmas (TO), a Portaria nº 1663 estabeleceu uma série de medidas preventivas para garantir a segurança de usuários internos e externos do Judiciário tocantinense nas dependências do Foro no retorno gradual, no período das 12h às 18h, ao trabalho presencial ocorrido desde segunda-feira (14/9). A decisão que leva em conta, entre outros pontos, a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Portaria Conjunta nº 33/2020, de 11 de setembro de 2020, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

A retomada do trabalho presencial ocorreu com um percentual de 25% dos usuários internos, ao passo que o quantitativo remanescente dos usuários internos deverá permanecer em regime de teletrabalho também entre 12h às 18h, estabelece a portaria. Também na última segunda-feira foi permitida a entrada no Fórum aos usuários externos – membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, partes, testemunhas e autoridades policiais.  O mesmo ocorreu com os cidadãos em geral, mas “desde que justificada a necessidade e quando não for possível a prática do ato processual por meio virtual, no período das 14h às 18h, obedecidos os protocolos de segurança sanitária”, firma a portaria.

Entre outras medidas, a portaria frisa que cabe à diretoria do Foro “elaborar a escala de retorno gradual com a indicação do nome dos servidores e terceirizados que deverão retornar à atividade presencial no que tange às unidades administrativas sob sua responsabilidade”. E, ao magistrado, “elaborar e encaminhar à Diretoria do Foro escala de retorno gradual, indicando o nome do magistrado e dos servidores, bem como estagiários que irão trabalhar presencialmente, considerando o quantitativo, bem como as especificações estabelecidas no Anexo I da presente Portaria”.

Já os setores sob a competência do TJTO, sediados no Fórum de Palmas, e a OAB-TO deverão encaminhar à Diretoria do Foro a escala de retorno gradual, indicando o nome dos servidores e funcionários que irão trabalhar presencialmente no que tange ao GGEM, Junta Médica e Sala da OAB.

Grupo de risco

A Portaria ainda autorizou o trabalho remoto para servidores, estagiários e colaboradores do grupo de risco, desde que façam essa opção, após manifestação do Espaço Saúde do Poder Judiciário, até que haja situação de controle da Covid-19, de forma a possibilitar o retorno seguro ao trabalho presencial, mesmo com a retomada total das atividades presenciais.

A portaria ainda estabelece uma série de medidas, entre as quais a que exclui da escala de retorno dos usuários internos os “servidores e estagiários que integram o grupo de risco e as mães com crianças em idade escolar, de até 12 anos de idade que optem pelo trabalho remoto”. Já os estagiários voluntários deverão preferencialmente permanecer em regime de teletrabalho.

Frisa também que, em nenhuma hipótese, “será admitida a indicação exclusiva de estagiário remunerado ou voluntário para fins de permanência na responsabilidade de condução de unidade administrativa ou judiciária, salvo em casos excepcionais que deverão ser submetidos à Diretoria do Foro”.

Revisão do plano

E lembra que poderá ocorrer a revisão do plano de retorno gradual, com relação à presença dos usuários internos nas dependências das unidades judiciárias e administrativas correspondentes, caso em que, para tanto, serão observados os indicadores oficiais das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, concernentes ao controle epidemiológico, encaminhando-se, em seguida, o plano para validação do Presidente do TJTO.

Confira a íntegra da portaria 

Fonte: TJTO

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal. 

Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. O desembargador tem 48 anos de idade. Natural de Teresina (PI), Kassio foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Ontem (21), o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.  

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou. 

Edição: Aline Leal

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