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Foragido, autor de estupro de vulnerável é preso

Desde que teve a ordem de prisão decretada, o acusado estava foragido

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Da Assessoria

Autor de estupro de vulnerável em Sinop é preso pela Polícia Civil em Marcelândia

Autor de estupro de vulnerável em Sinop é preso pela Polícia Civil em Marcelândia

O autor de um crime de estupro de vulnerável teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (18.11), em ação integrada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI) de Sinop (499 km ao Norte de Cuiabá) com apoio da Delegacia de Marcelândia (710 km ao Norte de Cuiabá). 

 

O suspeito, F.M.Z., de 39 anos, teve o mandado de prisão expedido pela 2ª vara criminal de Sinop com base em investigações realizadas pela DEDMCAI que constataram o crime de estupro de vulnerável. Desde que teve a ordem de prisão decretada, o acusado estava foragido.

 

Com informações de que o suspeito estava viajando em uma van em direção a cidade de Marcelândia, os policiais da DEDMCAI acionaram a equipe da Delegacia do município, comunicando sobre a ordem de prisão em aberto contra o investigado.

 

Os investigadores então pegaram a Rodovia e nas proximidades do Distrito de Atlântica conseguiram identificar e realizar a abordagem da van, em que o suspeito viajava. O procurado foi localizado no interior do veículo, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão.

 

Após ter a ordem judicial cumprida, o suspeito foi conduzido a Delegacia de Marcelândia para as providências de praxe.

 

*Com informações PJC MT

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Contas de governo da Prefeitura de Marcelândia recebem parecer prévio favorável

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Marcelândia, referente ao exercício de 2019. Os balancetes foram julgados na sessão ordinária remota desta terça-feira (1º).

Em seu voto, seguido por unanimidade, o relator das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Marcelândia, conselheiro Valter Albano, ressaltou que, embora tenham sido mantidas duas irregularidades de natureza grave referentes à planejamento e orçamento, elas não se afiguraram potencialmente capazes de conduzir à emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.

“No presente caso, tem-se que o Poder Executivo apresentou resultado orçamentário superavitário de R$ 6,2 milhões, disponibilidade financeira de R$ 7,2 milhões e liquidez para saldar os compromissos de curto prazo, tendo, inclusive, apresentado dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal. Soma-se a isso, a constatação de que as irregularidades remanescentes não implicaram em comprometimento dos atos de governo essenciais ao alcance de equilíbrio fiscal e orçamentário”, argumentou o conselheiro.

Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Albano destacou ainda que restaram cumpridos os imperativos constitucionais e legais relativos aos repasses para o Poder Legislativo e aos investimentos na saúde, educação e remuneração dos profissionais do Magistério.

Foi recomendando que o Poder Legislativo determine à atual gestão municipal que observe e cumpra os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como determinado à Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência que instaure tomada de contas ordinária, a fim de se apurar os juros e multas incidentes sobre os pagamentos intempestivos das parcelas relativas à débitos previdenciários, devendo os encargos moratórios serem restituídos aos cofres públicos por quem lhes deu causa. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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