Educação
FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.
A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.
O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.
Fies
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Edição: Denise Griesinger

Educação
Vestibular da USP terá banca de identificação racial

O próximo vestibular da Universidade de São Paulo (USP) contará com uma comissão que fará a verificação da autodeclaração dos candidatos concorrentes às vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas (PPI) antes matrícula. O objetivo é identificar possíveis casos de fraude antes da confirmação da matrícula.
A composição da comissão e os critérios para a verificação da autodeclaração ainda serão definidos pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento da USP.
Outras duas mudanças foram aprovadas pelo Conselho de Graduação, no último dia 23 de junho, para o concurso vestibular da Fuvest para 2023: alterações na forma de classificação dos aprovados e a obrigatoriedade da apresentação do comprovante do esquema vacinal completo e doses de reforço contra a covid-19, no ato da matrícula, para os calouros.
As mudanças valem para as 8.230 vagas oferecidas pelo vestibular da Fuvest. Os critérios de seleção das 2.917 vagas ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado aos candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não sofreram alterações.
Classificação dos aprovados
A partir do próximo ano, todos os candidatos concorrerão, primeiramente, às vagas destinadas à Ampla Concorrência (AC). Os candidatos que, independentemente da renda, cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras também poderão concorrer às vagas destinadas à Política de Ação Afirmativa Escola Pública (EP).
Da mesma forma, os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras, caso desejem, poderão concorrer também às vagas destinadas à Política de Ação Afirmativa Pretos, Pardos e Indígenas (PPI).
Vagas para o vestibular de 2023
Todos os candidatos inscritos para um curso, independentemente da categoria em que se inscreveram (Ampla Concorrência, Escola Pública ou PPI), serão classificados de acordo com sua nota no vestibular. Dessa forma, serão preenchidas primeiramente as vagas para Ampla Concorrência, depois as vagas para Escola Pública, seguindo os critérios para essas vagas, e só depois as vagas para PPI.
A alteração tem o objetivo de corrigir eventuais distorções e ampliar as possibilidades dos candidatos EP e PPI já que, além das vagas reservadas para cada grupo, esses candidatos disputarão também as vagas de ampla concorrência.
O pró-reitor adjunto de Graduação, Marcos Garcia Neira, afirmou que a mudança traz benefícios para os candidatos de escolas públicas.
“Em 2023, provavelmente, teremos um número maior de ingressantes egressos da escola pública e autodeclarados pretos, pardos e indígenas, pois também concorrerão às vagas destinadas à Ampla Concorrência, assim como os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas também concorrerão às vagas destinadas à Escola Pública. A mudança aprimora a política de ações afirmativas da USP ao pretender uma configuração do corpo discente mais próxima da realidade social brasileira”.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: EBC Educação
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