POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro ataca novamente Renan Calheiros: “Vagabundo”

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 Flávio Bolsonaro (Patriotas - RJ)
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Flávio Bolsonaro (Patriotas – RJ)

Inconformado com o relatório da CPI da Covid,  o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) declarou, nesta quarta-feira (20) em uma live, que vai denunciar o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) , ao Ministério Público Federal (MPF). O filho 01 de Jair Bolsonaro (sem partido) , acusa que o senador alagoano cometeu, em tese, 20 crimes durante os trabalhos do colegiado.

Para Flávio, Calheiros é criminalmente responsável por abuso de autoridade, vazamento de dados sigilosos, prevaricação com relação ao Consórcio Nordeste e até descumprimento da Lei de Segurança Nacional, dispositivo anulado em setembro deste ano.

Durante a live, o filiado do Patriota chamou Renan de “vagabundo”. “Então, são 20 crimes cometidos pelo vagabundo do Renan Calheiros, que, em tese, podem ser investigados. Isso aqui vou juntar e encaminhar ao Ministério Público Federal”, disse Flávio.

Além disso, em tom debochado, Flávio Bolsonaro criticou a CPI da Covid e acrescentou que Renan Calheiros é “retardado”. 

“Renan, como advogado, vou te dar uma dica. Tem uma coisa que você pode se safar: é o artigo 26 do Código Penal, sobre os inimputáveis: ‘É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato’. Então, fica a dica aqui de advogado. Se você de repente alegar isso aqui, você vai acabar se safando desses vários crimes que podem ser imputados a você”, afirmou Flávio.

No relatório redigido por Renan , existe o pedido de indiciamento do filho do presidente por divulgar fake news durante a pandemia. Além disso, para o pai, Jair Bolsonaro, foram atribuídos 11 crimes no relatório. Os outros irmãos, Carlos e Eduardo Bolsonaro, também são indiciados no documento.

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POLÍTICA NACIONAL

MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Título alterado às 8h22 para corrigir informação. O texto publicado em edição extra do Diário Oficial é uma medida provisória, e não um decreto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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