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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Arns comunica que governo aceitou alterar decreto sobre Apaes

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O senador Flávio Arns (PSB-PR) comunicou ao Plenário nesta terça-feira (11) que o Poder Executivo aceitou alterar o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025). 

O decreto, editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu críticas de vários parlamentares desde sua edição por, segundo Arns, transformar em obrigatoriedade a atual preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Para os críticos ao decreto, essa regra tira o direito de escolha das famílias.

Arns chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025) para derrubar o decreto governamental mas, com o acordo, a matéria não deverá ser votada.

— Hoje de manhã, tivemos uma reunião no Ministério da Educação com a presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação daqui do Senado; da senadora Professora Dorinha (União-TO); da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), representando os deputados; associações nacionais; e do ministro Camilo Santana. E, depois de se explicar a importância do atendimento educacional, da escolaridade, das alternativas que devem ser apresentadas para as famílias, ao final de toda essa discussão, se chegou à conclusão de que o decreto será alterado — disse o senador.

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A iniciativa de Arns foi elogiada e apoiada pelos senadores Teresa Leitão, Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares mulheres defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30

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Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”,  parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.

Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.

A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.

“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.

Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.

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A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.

A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.

“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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