POLÍTICA NACIONAL

Fiocruz e Butantan ganham título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública

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Dois dos principais centros de ciência e pesquisa do país, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan acabam de se tornar Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 14.196, de 2021, que cria o título a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública.

O título também poderá ser concedido, a partir de resolução do Congresso Nacional, a outras instituições que atuem há no mínimo 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social na promoção, proteção e recuperação da saúde, em âmbito público e comunitário. É necessário também que tenham “indiscutível e notório” reconhecimento público e social.

A partir da concessão do título, as instituições homenageadas poderão ter preferência, conforme regulamento, em processos seletivos de compra de bens e serviços, em fomento social nas suas áreas de atuação e na obtenção de linhas de crédito público, tudo em igualdade de condições.

Da mesma forma, essas instituições terão preferência na liberação de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas. Pela Lei 14.196, a dissolução das instituições intituladas Patrimônio Nacional da Saúde Pública só poderá ocorrer após audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.

O título foi criado por iniciativa do Congresso. Durante a tramitação do projeto de lei (PL 2.077/2019), de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a concessão dos títulos à Fiocruz e ao Butantan foi acrescentada por emendas.

Vacinas

Presente em dez estados, a Fiocruz comemorou em janeiro 121 anos. A instituição firmou em 2020 acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para produzir, no Brasil, a vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford.

Considerado o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan, com 120 anos, tem acordo com a farmacêutica chinesa Sinovac para a fabricação da CoronaVac. O instituto trabalha também para a produção e desenvolvimento da vacina ButanVac.

Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), relatora da matéria no Senado, a iniciativa é louvável e muito bem-vinda, ao reconhecer entidades que prestam relevantes serviços à saúde. Ela enfatizou que a Fiocruz e o Butantan representam patrimônios nacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Justiça determina afastamento do prefeito de Cuiabá

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Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá
Divulgação/Prefeitura Cuiabá

Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá

O Ministério Público Estadual do Mato Grosso pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá no âmbito da investigação que apura suposto ato de improbidade administrativa e ilegalidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

A secretária-adjunta Ivone de Souza, de Governo e Assuntos Estratégicos, e o coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro também foram afastados do cargo. Antônio Montreal Neto, chefe de gabinete da prefeitura, foi preso temporariamente.

Nesta manhã, agentes realizam a busca e apreensão e o sequestro de bens no prédio da prefeitura, na casa do prefeito e de sua esposa, Márcia Aparecida Khun Pinheiro, que também aparece citada nas investigações.

O MPE não especificou quais irregularidades estão sendo averiguadas, já que o processo corre em sigilo de justiça.

A Prefeitura de Cuiabá ainda não se pronunciou sobre o caso. Em nota, Emanuel Pinheiro afirma que “recebeu com surpresa a decisão que gerou o afastamento de suas funções em razão da apuração por contratação irregular de servidores de saúde em Cuiabá”.

“Amparado pela transparência, o gestor público posteriormente irá se manifestar à população e imprensa. Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimentos dos fatos”, conclui o texto.

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