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Financiamento para ajuste fiscal em Goiás, Rio e Recife é aprovado

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As prefeituras de Recife e do Rio de Janeiro, além do estado de Goiás, receberão financiamento internacional de US$ 749,24 milhões para implementarem programas de ajuste fiscal. As operações de crédito foram aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.

O dinheiro tem como objetivo capacitar gestores para economizarem gastos, aumentarem receitas e tornarem mais eficiente a administração dos recursos públicos.

O governo de Goiás tomará um financiamento de US$ 510 milhões do Banco Mundial para pôr em prática o programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental. Em 24 de dezembro, o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), dois anos após decretar calamidade nas contas públicas.

De acordo com o Ministério da Economia, o empréstimo do Bird ocorre no âmbito do programa. O RRF prevê a suspensão do pagamento das dívidas de estados com dificuldades financeiras em troca de um programa de ajuste fiscal.

A cidade do Rio de Janeiro receberá US$ 135,24 milhões, também do Banco Mundial, destinados a implementar ações voltadas ao equilíbrio fiscal e à recuperação econômica da administração municipal. A capital pernambucana foi autorizada a contrair financiamento de US$ 104 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento com a mesma finalidade.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Valores a Receber: 2ª fase de consultas ainda segue sem data definida

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Valores a Receber: 2ª fase de consultas ainda segue sem data definida
José Cruz/Agência Brasil

Valores a Receber: 2ª fase de consultas ainda segue sem data definida

Prevista para começar no dia 2 de maio, a segunda fase de consultas ao “dinheiro esquecido” nos bancos — o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central — segue sem data definida. A retomada foi adiada com a greve dos servidores da entidade monetária.

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“As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão temporariamente suspensas para aprimoramento”, informa o Banco Central no site do SVR.

A paralisação dos servidores, porém, terminou há 40 dias, e o BC ainda não divulgou uma data para a retomada das consultas.

Questionado, o BC afirmou que “o cronograma e as informações sobre a nova etapa do SVR serão divulgados oportunamente, com a devida antecedência”.

O Banco Central estima que há cerca de R$ 8 milhões em valores “esquecidos” nos bancos. Na primeira fase de consultas, cerca de R$ 4 milhões foram liberados.

A primeira fase de consultas se encerrou no dia 16 de abril, com a respecagem de valores esquecidos por brasileiros que haviam perdido o prazo para resgate. Na ocasião, eles puderam reagendar uma nova data para recuperar o dinheiro.

Para a segunda fase, o Banco Central anunciou algumas mudanças:

  • Não haverá mais necessidade de agendamento. O cidadão poderá pedir o resgate dos recursos no momento da primeira consulta;
  • O SVR contará com informações novas repassadas pelas instituições financeiras. Ou seja, mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o SVR, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo.

Nessa etapa, os cidadãos poderão consultar se possuem dinheiro esquecido nos bancos oriundo de:

  • Contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível;
  • Tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
  • Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.


Fonte: IG ECONOMIA

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