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FGTS: Veja como ganhar até R$ 66 mil sem precisar de advogado

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STF julga ação que pode corrigir contas do FGTS, mas trabalhador deve aguardar decisão final
Redação 1Bilhão Educação Financeira

STF julga ação que pode corrigir contas do FGTS, mas trabalhador deve aguardar decisão final


Tramita no Supremo Tribunal Federal ( STFa correção da Taxa Referencial ( TR ) do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço), que pode reajustar o fundo pela inflação e gerar até 60 salários mínimos de restituição para os brasileiros que se sentirem lesados.

A matéria avalia se o atual índice é constitucional ou se é necessário reformular a corretagem para acompanhar a inflação do país. Por isso, é preciso que o trabalhador entre com ação na Justiça antes que o STF julgue o caso. 

Isso porque, assim como é provável que o STF considere o requerimento justo, a Corte também deve inviabilizar pedidos retroativos, ou seja, – que foram protocolados depois do julgamento ou de quem já não tinha ação em andamento.


Milhares de ações individuais e coletivas já foram abertas e outras mais podem ser iniciadas. Isso pode ser feito de maneira remota através do site da Justiça Federal de cada região. Basta utilizar o caminho do Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, equivalentes a 66 mil reais. Nestes casos, nem é necessário assistência de advogado .

Quanto maior o tempo de trabalho e contribuição, e quanto maior for o salário, maior será o valor do reajuste monetário do FGTS. O resultado pode variar de algumas centenas de reais até valores acima do teto de R$66.000 para os Juizados Especiais Federais. É possível abrir mão do valor excedente para seguir no modelo autônomo ou constituir um advogado e entrar na Justiça Federal comum.

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Trabalhador que teve contrato suspenso pode ter 13º salário menor; veja cálculos

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Veja como fazer os cálculos do 13º
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Veja como fazer os cálculos do 13º

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta terça-feira (30). Em geral, ela corresponde à metade do último salário recebido. Quem teve suspensão de contrato neste ano, porém, pode receber um valor menor. Isso porque o cálculo do abono é feito a partir dos meses trabalhados. Se o empregado ficou um mês sem trabalhar, portanto, este não deve ser contabilizado.

A suspensão de contrato foi prevista no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado em 2020 e prorrogado em 2021 pela MP 1.045, de abril deste ano. De acordo com advogados, se o trabalhador ficou sem trabalhar 15 dias ou mais no mesmo mês, este deve ficar fora do cálculo do 13º. Caso o período tenha sido inferior a esse, o mês entra na conta normalmente.

No caso de redução de jornada, o cálculo do abono não muda. Mesmo que o número de horas trabalhadas tenha sido reduzido, o mês em que isso ocorreu deve ser contabilizado. Veja simulações abaixo, feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Como calcular o 13º

  • Para quem trabalhou sem interrupção

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11 e trabalhou o ano inteiro sem afastamentos

  • 1ª parcela – R$ 619,05 (metade do salário)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador. Tem que ser paga até o dia 30/11/2021.

  • 2ª parcela – R$ 619,06

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 1.238,11 = R$ 94,93, e haverá a contribuição do empregador;

2 – Valor líquido do 13º = R$ 619,06 – R$ 94,93 (INSS) = R$ 524,10;

3 – Será recolhido o FGTS sobre a primeira parcela = R$ 619,06 (8%) = R$ 49,52.

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  • Quem teve suspensão de quatro meses

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11, não trabalhou nos meses de maio, junho, julho e agosto, com contrato suspenso. Neste caso terá somente 8/12 de 13º, não recebendo pelos quatro meses afastados.

  • 1ª parcela – R$ 412,70 (metade do salário referente a 8 meses de trabalho R$ 825,41)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador. Tem que ser paga até o dia 30/11/2021.

  • 2ª parcela – R$ 412,71

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 825,41 = R$ 61,90, e haverá a contribuição do empregador;

2 – Valor líquido do 13º = R$ 412,71 – R$ 61,90 (INSS) = R$ 350,81;

3 – Será recolhido o FGTS sobre a segunda parcela = R$ 412,71 (8%) = R$ 33,01.

Tem que ser paga até o dia 20/12/2021.

Obs: Se o empregado recebeu horas extras ou adicional noturno durante o ano por mais de um mês, tem que haver o cálculo da média para adicionar no 13º. No caso das domésticas, o programa do eSocial não faz esse cálculo automaticamente.

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