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FGTS: período de carência do saque-aniversário é de 25 meses; entenda

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Trabalhador que opta pela modalidade perde direito ao saque integral na rescisão
Reprodução: iG Minas Gerais

Trabalhador que opta pela modalidade perde direito ao saque integral na rescisão

O trabalhador que fizer a opção pelo saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional anualmente. No entanto, perde o direito ao saque integral no caso de demissão, tendo que se ater apenas a 40% do montante. 

No caso da pessoa que optou pelo saque-aniversário, e se arrependeu, o período de carência é de 25 meses, ou seja, o trabalhador só está apto ao saque-rescisão no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação.

Por um lado, pode ser bom ter um dinheiro a mais durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Mas, por outro, quem escolhe o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.

Segundo a Caixa, os optantes do saque-aniversário podem movimentar a conta do FGTS nas seguintes hipóteses:

  • • uso para moradia própria
  • • doenças graves
  • • aposentadoria
  • • calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa
  • • rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • • rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador
  • • extinção do contrato de trabalho a termo e temporário
  • • falecimento do empregador individual
  • • falência da empresa ou nulidade de contrato
  • • suspensão do trabalho avulso

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Trabalhador que teve contrato suspenso pode ter 13º salário menor; veja cálculos

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Veja como fazer os cálculos do 13º
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Veja como fazer os cálculos do 13º

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta terça-feira (30). Em geral, ela corresponde à metade do último salário recebido. Quem teve suspensão de contrato neste ano, porém, pode receber um valor menor. Isso porque o cálculo do abono é feito a partir dos meses trabalhados. Se o empregado ficou um mês sem trabalhar, portanto, este não deve ser contabilizado.

A suspensão de contrato foi prevista no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado em 2020 e prorrogado em 2021 pela MP 1.045, de abril deste ano. De acordo com advogados, se o trabalhador ficou sem trabalhar 15 dias ou mais no mesmo mês, este deve ficar fora do cálculo do 13º. Caso o período tenha sido inferior a esse, o mês entra na conta normalmente.

No caso de redução de jornada, o cálculo do abono não muda. Mesmo que o número de horas trabalhadas tenha sido reduzido, o mês em que isso ocorreu deve ser contabilizado. Veja simulações abaixo, feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Como calcular o 13º

  • Para quem trabalhou sem interrupção

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11 e trabalhou o ano inteiro sem afastamentos

  • 1ª parcela – R$ 619,05 (metade do salário)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador. Tem que ser paga até o dia 30/11/2021.

  • 2ª parcela – R$ 619,06

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 1.238,11 = R$ 94,93, e haverá a contribuição do empregador;

2 – Valor líquido do 13º = R$ 619,06 – R$ 94,93 (INSS) = R$ 524,10;

3 – Será recolhido o FGTS sobre a primeira parcela = R$ 619,06 (8%) = R$ 49,52.

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  • Quem teve suspensão de quatro meses

Trabalhador ganha o piso de R$ 1.238,11, não trabalhou nos meses de maio, junho, julho e agosto, com contrato suspenso. Neste caso terá somente 8/12 de 13º, não recebendo pelos quatro meses afastados.

  • 1ª parcela – R$ 412,70 (metade do salário referente a 8 meses de trabalho R$ 825,41)

Não há desconto de INSS do empregado nem contribuição do empregador. Tem que ser paga até o dia 30/11/2021.

  • 2ª parcela – R$ 412,71

Neste caso:

1 – Será descontado o INSS do empregado sobre R$ 825,41 = R$ 61,90, e haverá a contribuição do empregador;

2 – Valor líquido do 13º = R$ 412,71 – R$ 61,90 (INSS) = R$ 350,81;

3 – Será recolhido o FGTS sobre a segunda parcela = R$ 412,71 (8%) = R$ 33,01.

Tem que ser paga até o dia 20/12/2021.

Obs: Se o empregado recebeu horas extras ou adicional noturno durante o ano por mais de um mês, tem que haver o cálculo da média para adicionar no 13º. No caso das domésticas, o programa do eSocial não faz esse cálculo automaticamente.

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