JUSTIÇA

Fazendo Justiça: Roraima debate metas para sistema prisional e socioeducativo

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O Programa Fazendo Justiça foi tema de reunião, no dia 17 de maio, entre o Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz coordenador do GMF em Roraima, Renato Albuquerque, o encontro buscou relembrar o diálogo e as ações já existentes para a concretização do Programa. “Na reunião, foi oficialmente apresentada a nova equipe do Fazendo Justiça, a qual privilegiará o fortalecimento de estratégias e de metas, sistematizando entregas em conformidade com a realidade do Estado de Roraima.”

O magistrado explicou que a atuação em parceria contribui para o enfrentamento de desafios estruturais existentes no sistema carcerário e também para uma melhor atuação no sistema socioeducativo. “Por essa razão, o GMF está engajado em estabelecer maior aproximação entre os juízes que atuam no Nupac [Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia], VEP [Vara de Execução Penal], Vepema [Vara de Penas e Medidas Alternativas], bem como no sistema socioeducativo, tendo em vista a diversidade e alcance dos quatro principais eixos do Programa, cujo olhar de atenção sobre as vulnerabilidades sociais, principalmente aquelas presentes em nossa realidade, necessita de especial cuidado.”

Na reunião, ainda foram abordadas a atuação do atendimento à pessoa custodiada no momento das audiências de custódia, o fortalecimento do Escritório Social para a reinserção dos pessoas egressas na sociedade e o acordo para a Central Integrada de Alternativas Penais, envolvendo diversas instituições, em especial o Executivo local. Foram discutidas ainda, a criação da central de vagas, a concretização da Justiça Restaurativa.

“Ressaltamos que, garantir os direitos daqueles que são privados de liberdade e racionalizar o uso da privação da liberdade, seja de adultos ou adolescentes, além de respeitar os ditames constitucionais, são meios essenciais para a promoção de um desenvolvimento inclusivo, com redução de fatores de risco e de contextos de vulnerabilidade social”, assegurou Albuquerque.

Fazendo Justiça

O programa é a nova fase da parceria de sucesso entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.

O Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministro do STF envia à PGR ação sobre live do presidente da República

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (25) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma noticia-crime apresentada por parlamentares do PSOL e PDT após a live em que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida). 

Na decisão, o ministro pede a manifestação da PGR sobre os fatos narrados durante a transmissão, que ocorreu na quinta-feira (21). “Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, despachou Barroso. 

De acordo com o presidente, a informação se refere a pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram a dose única ou segunda dose da vacina há mais de 15 dias. “Só vou dar a notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto’. Recomendo, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia a live aqui, quero dar informações”, afirmou Bolsonaro. 

Em nota divulgada no sábado (23), o Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia esclareceu que “não se conhece nenhuma relação” entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de Aids. “Repudiamos toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente”, diz a nota.

Mais cedo, o Facebook tirou do ar a live do presidente. A remoção do vídeo se estende à conta no Instagram, rede social que também pertence à plataforma.

Edição: Aline Leal

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