POLÍTICA NACIONAL

Fávaro aplaude sanção de lei que cria fundos de investimento do agronegócio

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (31), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) celebrou a sanção da lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro (Lei nº 14.130, de 2021). Segundo o senador, a criação do Fiagro vai revolucionar o financiamento do setor.

— Nós vamos aproximar investidores que têm baixa rentabilidade ou investidores estrangeiros que têm lá no seu país juros negativos e podem ter a oportunidade de investir e fomentar esse setor sólido, eficiente e próspero da economia brasileira. Por outro lado, os produtores e pecuaristas, que pagam muito caro no crédito agrícola, podem ter neste fundo a redução da taxa de juros e a rentabilidade ser boa para os dois lados — declarou.

Relator no Senado do PL 5.191/2020, que deu origem à lei, Fávaro também defendeu a derrubada dos vetos ao texto, feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Quatro pontos que previam benefícios fiscais para os investidores dos Fiagros foram vetados. Como a isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado. Para o senador, a derrubada dos vetos pelo Congresso poderá garantir mais eficiência e longevidade aos Fiagros. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara cria Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

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A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada nas instituições de ensino públicos e privadas. O texto sofreu alterações e vai retornar ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, a  Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Entre os objetivos do projeto estão o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; e abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

A semana deverá ainda promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e coibir a violência contra a mulher e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos à temática nas instituições de ensino.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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