JUSTIÇA

Familiares de pessoas desaparecidas já podem doar material genético

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Começou nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas em todos os Estados e no Distrito Federal. A campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai até sexta-feira (18) e ocorre de forma integrada com as secretarias estaduais de Segurança Pública e a Polícia Federal. O objetivo é possibilitar a identificação de pessoas desaparecidas por meio de exames e bancos de perfis genéticos.

Os familiares de pessoas desaparecidas devem procurar o local indicado por cada uma das 27 unidades da Federação para fornecer seus dados e material genético. A coleta voluntária deve ser feita, preferencialmente, por parentes de primeiro grau da pessoa desaparecida, seguindo a ordem de preferência: pai e mãe; filhos; irmãos.

O DNA do próprio desaparecido também poderá ser extraído de itens de uso pessoal, tais como: escova de dentes, escova de cabelo, aparelho de barbear, aliança, óculos, aparelho ortodôntico, dente de leite, amostra de cordão umbilical. Esses materiais também poderão ser entregues nos pontos de coleta da campanha. É necessário, no ato da coleta, assinar um termo de consentimento.

Todo o material recolhido será utilizado com a finalidade exclusiva de identificação de pessoas desaparecidas por intermédio da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A Rede é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O exame

O exame de DNA é uma ferramenta conhecida para a identificação de pessoas. Ainda que seja mais lembrada por sua utilização em testes de paternidade ou na solução de crimes, este recurso vem sendo usado com sucesso na localização de pessoas desaparecidas (ou não identificadas), tanto no Brasil como no exterior.

É um instrumento moderno e efetivo, capaz de dar uma resposta para as famílias que vivem o drama de ter um ente desaparecido. O material colhido para este fim não pode seá utilizado para nenhuma outra ação. Sua função exclusiva é a identificação e localização de pessoas desaparecidas ou não identificadas.

O Ministério da Justiça disponibilizou na internet mais informações sobre onde doar o material, tirar dúvidas e dar detalhes sobre o procedimento.

Edição: Denise Griesinger

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JUSTIÇA

Projeto da Justiça de Açailândia (MA) é classificado no Prêmio Prioridade Absoluta

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O Projeto “Você conhece o ECA?”, desenvolvido pela 2ª Vara da Família de Açailândia (MA) nas escolas da comarca, foi selecionado na primeira fase do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre mais de 100 práticas analisadas de todo o país. O Prêmio dissemina ações ou programas voltados aos direitos das crianças e jovens e que priorizam o cumprimento da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.

Na edição de 2021, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas e às infracionais, em diversas categorias. O projeto maranhense conquistou a 4ª posição na fase classificatória, na categoria Juiz/Juíza – voltada para práticas da magistratura, individuais ou coletivas.

Sensibilização

O projeto “Você Conhece o ECA?” foi idealizado e realizado pela juíza Clécia Pereira Monteiro e pelos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabricio Gomes em 23 escolas públicas dos municípios de Açailândia (sede), Cidelândia e São Francisco do Brejão (termos judiciários), onde atingiu um público aproximado de 4 mil pessoas, dentre estudantes, professores e professoras, do 7º ao 9º ano do ensino médio.

Por meio do projeto, foram realizadas palestras educativas dentro das salas de aula pelos comissários de Justiça, sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no ECA.

Clécia afirma estar satisfeita com a posição alcançada pelo projeto no processo seletivo da premiação. Para a juíza, a classificação decorre da prioridade dada à infância e juventude na gestão da 2ª Vara da Família. “A seleção ao Prêmio Prioridade demonstra que estamos no caminho certo, em busca da proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes.”

“O nosso objetivo foi buscar uma boa receptividade por aqueles alunos no sentido de compreender o significado do ECA em suas vidas e utilizá-los em busca de seus direitos, intenção que foi atingida, pois os alunos puderam tirar suas dúvidas e aprender um pouco com o projeto”, conta Diogo Magalhães, comissário de Justiça da vara.

Fonte: TJMA

Fonte: CNJ

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