POLÍTICA NACIONAL

“Faltar com verdade vai trazer consequências muito grandes”, diz Aziz a Pazuello

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Ex-ministro Eduardo Pazuello e senador Omar Aziz (PSD-AM)
reprodução/tv senado

Ex-ministro Eduardo Pazuello e senador Omar Aziz (PSD-AM)

Na tarde desta quarta-feira (19), o senador e presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), fez um “apelo” para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fale a verdade na Comissão, mesmo estando protegido por um habeas corpus.

“Eu quero alertá-lo, ministro, que o senhor está protegido por um habeas corpus, mas tenha certeza que faltar com a verdade aqui vai trazer consequências muito grandes, porque nós não vamos parar até encontrar a verdade”, disse Aziz .

Na ocasião, o senador mencionou um documento que recebeu do Ministério da Saúde dizendo que Pazuello recebeu um telefonema na noite do dia 7 de janeiro avisando que faltaria oxigênio em Manaus (AM), o que é negado pelo ex-chefe da Saúde. “Isso é uma resposta do Ministério da Saúde, não sou eu que estou falando, tenho o documento aqui”.

“Faltar a verdade e tentar tangenciar as perguntas não será bom para ninguém, nem para a CPI nem para Vossa Excelência”, continuou Aziz, dizendo que estava fazendo um “apelo” para que Pazuello dissesse a verdade sobre ter sido comunicado da crise que atingiu Manaus no início do ano.

“Não estou isentando o estado, o estado tem suas responsabilidades, mas acho que é um conjunto de esforços para não deixar acontecer o que aconteceu no estado do Amazonas”, afirmou.

Na ocasião, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) acusou Pazuello de ter mentido durante o depoimento. “A sensação que eu tenho é que o senhor está brincando com a cara da gente aqui na CPI. O senhor já mentiu demais nessa Comissão, eu não tenho nem tempo para elencar todas as mentiras “.

O presidente da CPI, então, interrompeu a senadora e sugeriu que Pazuello ficasse em silêncio . “Melhor ele ficar em silêncio do que se comprometer cada vez mais. A explicação dele não bate com a do Ministério”, afirmou.

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova PL que incentiva regularização de dívidas tributárias

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto estabelece novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto teve como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A matéria prevê a possibilidade de nova adesão ao Pert dos contribuintes que tenham sido excluídos do programa por falta de pagamento de tributos vencidos após 30 de abril de 2017 ou do cumprimento regular das obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017, com novas regras. Com a proposta, interessados terão até 30 de setembro de 2021 para aderir ao programa.

Ao justificar a proposta, Rodrigo Pacheco argumentou que a pandemia de covid-19 agravou ainda mais a crise iniciada em 2015, com prejuízo à capacidade das empresas de pagarem seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional diante das medidas restritivas à atividade econômica decretadas pelo Poder Público. Segundo o congressista, esse cenário impôs ao Congresso Nacional a aprovação de diversas medidas para salvar as pessoas e a economia, com forte impacto nas contas públicas.

Pessoas físicas

Para pessoas físicas, o projeto prevê que, nos casos em que o devedor teve redução de rendimentos tributáveis, um percentual de entrada de 2,5% do total da dívida e descontos de 90% nos juros e multas e 100% nos encargos fiscais. Essa redução deve ser igual ou superior a 15%, na comparação entre os anos de 2019 e 2020. A pessoa que não teve redução nos rendimentos terá de pagar entrada de, pelo menos, 5% do valor da dívida e terá descontos menores.

“De um lado, o objetivo é que o Pert reaberto seja disponibilizado às pessoas físicas e às pessoas jurídicas de direito privado, tendo em vista os impactos que suportaram e ainda vêm suportando em razão da pandemia da covid-19. De outro lado, é preciso que a abrangência do programa seja ajustada para alcançar débitos vencidos até o último dia do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da lei em que se converter o PL, com vistas a funcionar, de modo efetivo, como mecanismo de salvaguarda das pessoas e empresas atingidas pelas consequências econômicas nefastas da pandemia”, explicou Bezerra Coelho.

Economia

Segundo o relator, aderiram ao Pert, popularmente chamado de Refis, lançado em 2017, mais de 740 mil contribuintes, dos quais 443 mil são pessoas jurídicas. Estima-se que a arrecadação extraordinária gerada pelo Pert, acumulada entre 2017 e 2020, seja de mais de R$ 63 bilhões.

“É inegável, portanto, que a reabertura do prazo de adesão ao programa irá injetar, em período curto, significativos recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão maciça dos devedores. Por isso, ao invés de renúncia de receitas, o Pert irá oportunizar aumento significativo da arrecadação imediata de recursos aos cofres públicos, cujos ingressos poderão ser utilizados para fazer frente às despesas exigidas para controle e mitigação dos efeitos da pandemia, inclusive sob a perspectiva econômica”, argumentou o relator Fernando Bezerra Coelho.

Edição: Fábio Massalli

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