POLÍTICA MT

Faissal quer regularização fundiária na toda a baixada cuiabana de imóveis irregulares

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de hoje (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada ao governador Mauro Mendes, e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, mostrando a urgente necessidade de regularização fundiária dos imóveis que se encontram irregulares em toda a baixada cuiabana- composta por 14 municipios: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

“Não nos restam dúvidas de que a regularização fundiária é passo fundamental para a garantia do direito social à moradia, especialmente para as famílias de baixa renda que são as mais afetadas pela falta de oportunidades de acesso à habitação”, justificou o autor da indicação.

Diante desse problema, o poder público, por meio de políticas públicas para a habitação social, vem promovendo em todo o país a regularização fundiária desses aglomerados. A estruturação dessas moradias é um dos grandes desafios da administração pública, são áreas que, apesar das necessidades, muitas  têm suas políticas travadas por conta da informalidade e da difícil implementação de projetos estruturantes, como a falta de serviços primários; saneamento básico, abastecimento de água e energia).  

Faissal explicou ainda que “morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como trabalho, lazer, educação e saúde”, disse o deputado.

A regularização fundiária dessas áreas pode promover uma reestruturação física, social e ambiental, possibilitando melhor qualidade de vida para seus ocupantes e a sua relação com o meio ambiente por meio de práticas sustentáveis. 

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

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