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Faissal cobra explicações sobre obras paradas em hospital fechado durante a pandemia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão da manhã desta quarta-feira (19), um requerimento de informações n. 223/2021, do deputado estadual Faissal Calil (PV). No pedido, o parlamentar questiona o Governo do Estado em relação à situação atual da reforma do Hospital Regional de Barra do Bugres, fechado desde julho de 2020. O documento aponta que o Executivo estadual anunciou a obra em maio de 2020, mas que nada foi feito no local desde então, estando a mesma orçada em R$ 3 milhões, com previsão de entrega em seis meses. 

O parlamentar destaca que é fundamental que a unidade de saúde seja reaberta o mais urgentemente possível, por conta da pandemia de Covid-19, pois ela é extremamente necessária e deve voltar a operar rapidamente para atender a população da região, que se encontra desamparada e carente, tendo que se deslocar por longas distâncias para buscar atendimento de saúde.

“Ele foi fechado no meio da pandemia e a população ficou desguarnecida. Ficamos uma semana indo até a Casa Civil e a promessa era de que o hospital seria reformado em seis meses e que o Estado assumiria a gestão da unidade. O que queremos é que ele volte a funcionar, pois não dá para uma região importante como a de Barra do Bugres ficar sem uma unidade médico-hospitalar para a população, ainda mais nos tempos que vivemos atualmente”, afirmou o deputado.

Inaugurado em 2002, o Hospital Regional de Barra do Bugres atende pacientes de ao menos outros dez municípios, entre eles, Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Arenápolis, Denise, Nortelândia e Porto Estrela. O consórcio municipal que administrava o Hospital estava com problemas para se manter na gestão, como falta de condições técnicas e jurídicas, e o convênio com o Governo do Estado venceu em julho de 2020, tendo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) retomado a gestão integral da unidade.

“Quero deixar claro que a palavra dada pelo Governo do Estado precisa ser cumprida. O que foi tratado no ano passado, em relação ao Hospital Regional de Barra do Bugres precisa ser feito. Não é simplesmente deixar a região desamparada. Eu, como deputado, não aceito e tenho certeza que a população também não. Independente se a unidade virar municipal, estadual ou o que for, precisa estar em funcionamento. Investimento em saúde nunca é pouco”, completou.

Fonte: ALMT

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Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado nesta sexta-feira

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Instituído no ano de 2007 pela Lei 11.635, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado anualmente em 21 de janeiro. A data tem o objetivo de reforçar o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa e engajar a população na luta conta todo tipo de discriminação e preconceito religioso.

Além de a Constituição Federal assegurar a liberdade de crença, no Brasil a intolerância religiosa é considerada crime, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89. Mesmo assim, a questão requer atenção e é tema de diversas proposições apresentadas em nível nacional, estadual e municipal.

Em Mato Grosso, está em tramitação o Projeto de Lei 1213/2021, apresentado pelo deputado estadual Allan Kardec (PDT), que cria subtítulo denominado “Intolerância Religiosa” nos registros de ocorrência da polícia civil do estado e dispõe sobre a produção e a divulgação de dados estatísticos pela Secretaria de Segurança Pública.

Conforme texto da proposta, as ocorrências policiais relacionadas a atos contra instituições religiosas ou seus praticantes, individualmente, quando em razão da religião professada, deverão ser classificadas como “Intolerância Religiosa”, independentemente do tipo penal tratado, estando ou não em concurso de crimes.

As estatísticas deverão ser utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública, que realizará estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa, objetivando analisar o fenômeno e propor alternativas para o combate à impunidade a estes crimes.

“Conhecer os detalhes destes crimes contribuirá para um enfrentamento mais eficaz pelo Poder Público deste triste fenômeno”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar junto ao projeto.

Também está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1222/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que determina a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Caso a proposta seja aprovada, a unidade ficará responsável por registrar, investigar, abrir inquérito e outros procedimentos necessários nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas. Além disso, deverá disponibilizar uma linha telefônica 0800, com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.

“O preconceito deve ser combatido, seja ele de gênero, racial ou religioso. É preciso dar a devida atenção aos casos, pelo aumento constante de ocorrências do tipo. Sem uma delegacia especializada para atender estes tipos de ocorrência, muitos casos não são nem sequer registrados e outros mais graves não são investigados”, afirmou o deputado, ao apresentar a proposta.

Maycow de Alvarenga, adepto ao Xamanismo, já foi vítima de preconceito religioso. “Já teve muitas vezes em que, por falta de informação ou por preconceito, pessoas com pouca instrução religiosa demonstraram atitudes de intolerância para com a minha fé. Mas, acredito que ao conversarem comigo e entenderem os fundamentos do que eu creio, o preconceito desaparece ou pelo menos diminui muito”, conta.

A falta de compreensão por parte de outras acerca da sua fé também já fez com que Giani Pinheiro sofresse certo tipo de discriminação em algumas ocasiões. Católica praticante, ela diz que muitas pessoas não compreendem muitas de suas escolhas.

“Quem não vivencia a minha fé, a minha religião, não entende as minhas opções, então por isso, muitas vezes, as pessoas me recriminam. Precisamos respeitar qualquer religião. Você faz as suas escolhas. Se você acha que isso vai te salvar, é uma decisão sua. Eu tenho a minha opinião e ela tem que ser respeitada, assim como eu respeito a sua”, ressalta.

Fonte: ALMT

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