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Fachin reforça transparência e segurança do sistema eleitoral

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Edson Fachin
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Edson Fachin

A 100 dias para as eleições de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reforçou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar “eleições transparentes, limpas e seguras” e citou 19 sugestões apresentadas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) que serão adotadas no processo eleitoral.

Entre as medidas apontadas por Fachin estão a ampliação da etapa de inspeção dos código-fonte dos sistemas eleitorais de 6 meses para 1 ano; a implementação de projeto-piloto de acesso externo do código-fonte dos sistemas eleitorais pela Polícia Federal, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade de Campinas; melhorias no Teste Público de Segurança com aumento da quantidade de inscritos e de dias de duração e o aumento de 100 para 600 urnas auditadas no Teste de Integridade.

“Estamos todos e todas a serviço do País e de aproximadamente 152 milhões de eleitores que, pacificamente, comparecerão às urnas no próximo dia 2 de outubro, para manifestar de modo livre e consciente o voto secreto, certos e certas de que suas escolhas serão, como sempre, colhidas e contabilizadas de modo escorreito, como preveem a Constituição e as leis”, disse. A declaração ocorreu no início da sessão de julgamentos da Corte nesta quinta-feira.

“O papel da Justiça Eleitoral é garantir que a vontade do povo, demonstrada em cada voto digitado na urna, seja respeitada, pois numa democracia como no Brasil, a vontade do povo é soberana e deve prevalecer. E no Brasil, não há margem para dúvida: voto dado, é voto computado, somado e divulgado, consoante os parâmetros éticos e legais”, afirmou.

As eleições acontecem no dia 2 de outubro, e as urnas eletrônicas têm sido alvo de constante ataque por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o TSE criou a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) para ampliar a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o grupo. Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Em suas iniciativas recentes, o TSE tem procurado detalhar o funcionamento das urnas eletrônicas, introduzidas no país em 1996 para coibir fraudes provocadas pela manipulação humana dos votos, e desmentir afirmações incorretas sobre a apuração.

Ainda entre as 19 medidas citadas por Fachin estão a possibilidade dos partidos políticos indicarem urnas para o teste de integridade; o aumento de 3% para até 6% do número de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais; a ampliação do número de instituições aptas a participar das auditorias; a publicação dos Registros Digitais do Voto e dos logs das urnas, que antes eram disponibilizado apenas a partir de solicitação e a publicação dos Boletins de Urna em tempo real, o que antes era feito em até 3 dias após as eleições.

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POLÍTICA NACIONAL

PEC Eleitoral agita campanha de Bolsonaro e vira armadilha para rivais

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O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto
Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto

Pressionado pela  estagnação nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acelerou o uso de recursos públicos em prol da reeleição, com ações que somam R$ 343 bilhões e incluem uma manobra na Constituição para driblar proibições previstas na lei eleitoral justamente para inibir o uso da máquina e evitar desequilíbrios no pleito.

O movimento mais recente — uma emenda ao texto constitucional para instituir o estado de emergência e permitir a criação e ampliação de benefícios, a três meses do pleito — teve o impulso da oposição, que endossou a proposta no Senado. Criticado por juristas, o projeto foi a maneira encontrada pelo Palácio do Planalto de intensificar as benesses e escapar da legislação, que veda o aumento ou a elaboração de novos gastos do tipo em anos de campanha. Além de alargar a pressão fiscal sobre quem estiver à frente da Presidência em 2023, a iniciativa abre um precedente arriscado para as próximas disputas pelo comando do Executivo.

O “pacote de bondades” é visto como trunfo pela campanha de Bolsonaro, que aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas — o levantamento mais recente aponta um placar de 47% a 28%. Além do aumento do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, caso a Câmara também aprove a PEC Eleitoral , há uma nova versão do vale-gás e recursos direcionados a caminhoneiros, entre outras medidas.

“Agarrado” ao auxílio

O potencial de benefícios no curto prazo para eleitores de baixa renda, principais destinatários dos repasses, amarrou o discurso dos presidenciáveis, que se equilibraram entre o silêncio e críticas suaves — a senadora Simone Tebet (MS) , nome do MDB ao Planalto, votou a favor da PEC Eleitoral, embora tenha reclamado da tramitação veloz, que ignorou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas José Serra (PSDB) foi contra.

Aliados veem agora a oportunidade de Bolsonaro se associar ao Auxílio Brasil , programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, marca dos governos do PT. Mesmo com novo nome e valores maiores, pesquisas mostram que ele também está atrás de Lula entre os beneficiários da ação. A meta da campanha é aproveitar o incremento para fazer uma espécie de “relançamento”.

A ampliação do valor coincide com a chegada dos novos cartões, em outra vertente da busca por ganhos eleitorais. O titular do Palácio do Planalto foi orientado a reforçar a atuação do governo na criação e ampliação das benesses. A avaliação do núcleo político da reeleição é que o Planalto falhou até aqui na estratégia de comunicação.

Neste ambiente político, o PT avalia que o impulso pode beneficiar Bolsonaro eleitoralmente, ainda que sem impacto capaz de modificar o quadro. Interlocutores dizem que a sigla não tinha como se posicionar contra a PEC, porque há necessidade de aumentar os repasses às camadas mais pobres e também para não entregar a Bolsonaro o discurso de que adversários votaram contra os pagamentos. Estrategistas do partido estimam que os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil se tornarão definitivos — o texto prevê o valor até dezembro — e planejam retomar o nome Bolsa Família, caso Lula vença.

“Boca de urna”

Ontem, o ex-presidente classificou a PEC de “projeto eleitoral” e “tentativa de comprar o povo”. Um dos emissários do petista na área econômica, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) disse que o governo montou uma “operação boca de urna”. Para ele, o cenário dificulta a apresentação de um plano concreto para a área fiscal:

“Os construtores do teto de gastos do governo Temer não o detalharam antes de assumir o governo, só quando tinham as contas em mãos.”

O entorno de Ciro também avalia que Bolsonaro pode ter ganhos eleitorais, ainda que não na mesma proporção de quando lançou o Auxílio Emergencial, em abril de 2020, experimentando nos meses seguintes os índices mais altos de popularidade de gestão. Nas próximas etapas de tramitação, parlamentares da sigla pretendem propor ajustes ao texto, ponderando que não é viável se posicionar contra em um momento de aumento da fome no país.

Na pré-campanha de Tebet, estrategistas também sustentam que a escalada da miséria impossibilitou um voto contrário. Se fosse contra a medida, o entorno da senadora acha que ela daria munição aos rivais, que diriam que ela é contra benefícios aos mais pobres. Questionada pelo GLOBO se Tebet se preocupava com vantagens eleitorais que Bolsonaro teria com a PEC, a assessoria da senadora enviou vídeo em que ela diz que o país precisa “avançar rapidamente numa solução para quem não tem o que dar de comer aos filhos”.

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Fonte: IG Política

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