POLÍTICA NACIONAL

Fachin pede que anulação das condenações de Lula sejam julgadas no plenário

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula seja julgado no plenário da Corte.

O petista teve todas as suas condenações anuladas no âmbito da Operação Lava Jato pelo próprio Fachin, que tomou a decisão em uma tentativa de proteger a força-tarefa. Para o ministro, a volta à estaca zero tiraria o objeto de um pedido da defesa de Lula para que o ex-juiz Sergio Moro fosse declarado parcial.

Após a apresentação do recurso, o ministro havia dado cinco dias para a manifestação dos advogados do ex-presidente. A defesa de Lula divulgou nota defendendo a manutenção da anulação das condenações.

Agora, Fachin deu novamente um prazo de cinco dias para que a PGR faça uma nova manifestação sobre o caso. Quando a nova manifestação for entregue, caberá ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pautar o julgamento.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara cria Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

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A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada nas instituições de ensino públicos e privadas. O texto sofreu alterações e vai retornar ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, a  Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Entre os objetivos do projeto estão o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; e abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

A semana deverá ainda promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e coibir a violência contra a mulher e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos à temática nas instituições de ensino.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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