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Fachin aceita desistência de Lula em recorrer contra desembargadores; entenda

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A defesa do ex-presidente Lula desistiu de 2 habeas corpus que seriam julgados nesta 6ª feira
Lula Marques/Agência PT

A defesa do ex-presidente Lula desistiu de 2 habeas corpus que seriam julgados nesta 6ª feira

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de 2  habeas corpus  que seriam julgados nesta sexta-feira (05) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois recursos, os advogados de Lula pedem a suspeição dos juízes federais João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As informações são do jornal Poder 360 .

O pedido de desistência foi oficializado na noite desta quinta (04). O relator do caso, ministro Edson Fachin, aceitou a solicitação e retirou os habeas corpus da pauta. O caso seria julgado pela 2ª Turma do Supremo. Os advogados do petista pedem a suspeição de Thompson Flores e Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF-4, no julgamento do processo do sítio de Atibaia (SP). Nele, Lula teve a pena aumentada, de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias. E, caso a suspeição fosse reconhecida, pedem a invalidação do processo.

O objetivo da defesa é adicionar novas provas ao caso, considerando o conteúdo de conversas hackeadas apreendidas na operação Spoofing, atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e ao ex-juiz federal Sergio Moro. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou à defesa de Lula o acesso ao conteúdo apreendido. 

De acordo com as conversas, a defesa do ex-presidente diz que Thompson Flores teria elogiado decisões de Moro em casos da Lava Jato sem ler as sentenças. Já sobre Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF-4, os advogados afirmam que o juiz tinha uma “amizade íntima” com ex-juiz federal.

Na petição de desistência da ação contra Flores, os advogados do petista mencionam as mensagens que foram anexadas ao processo de Lula . As conversas também indicam que o juiz teria se encontrado com o procurador da República Antônio Carlos Welter para discutir quem iria assumir a 13ª Vara Federal e julgar o processo do sítio.

Na petição de desistência do habeas corpus contra Gebran Neto, a defesa também cita as mensagens e um episódio de 2018, envolvendo uma de soltura do TRF-4 que não foi cumprida. Para os advogados, havia provas do envolvimento do juiz no caso. A defesa afirma que para continuar esse processo de suspeição dos juízes federais é necessário incluir as provas. A defesa do ex-presidente ainda está analisando o material apreendido na operação Spoofing.

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POLÍTICA NACIONAL

Lira nega que haja “jabutis” na MP da Eletrobras

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, Arthur Lira PP - AL
Deputados analisam emendas do Senado à proposta

Os debates da Medida Provisória 1031/21, que permite a desestatização da Eletrobras, ressaltaram a divergência entre governo e oposição sobre o tema. O texto, que autoriza a União a abrir mão do controle acionário da empresa com a venda de novas ações no mercado, foi alvo de obstrução por parte do Psol, PT e PSB.

O Novo também obstruiu a proposta, não por ser contrário à mudança na empresa, mas contra os temas incluídos por deputados e senadores durante a tramitação no Congresso: contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as acusações de que a proposta tenha “jabutis” em seu teor, termo utilizado para caracterizar emendas com matéria estranha ao texto original. Ele afirmou que as mudanças incluídas por deputados e senadores têm pertinência temática, já que tratam de setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nos dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

Oposição x governo
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida vai trazer mais investimentos. Ele afirmou ainda que as termelétricas vão ajudar no combate à crise hídrica deste momento. “Vamos avançar de forma muito estruturada nas linhas de transmissão, especialmente para a Região Norte, que vai receber, através dos recursos da privatização, o acesso à energia elétrica”, disse.

O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que a proposta foi negociada com várias correntes da Casa. “Nós temos diversas regiões beneficiadas. Nós temos ganho ambiental e ganho para a população e, principalmente, a garantia do suprimento energético. Temos também a desestatização de uma empresa que se mostra sem competitividade”, defendeu.

Setor estratégico
Para a oposição, no entanto, o governo abre mão de um setor estratégico. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a desestatização da Eletrobras vai significar perda de soberania pelo governo federal, além de aumento da conta de luz. “Todo capital privado que estaria na mão de uma empresa pública para fazer grandes investimentos, como foi feito, por exemplo, no Programa Luz para Todos, deixará de ir para o cofre do Estado brasileiro e passa a ir para as empresas privadas”, criticou.

O deputado Birá do Pindaré (PSB-MA) também criticou a medida. “Até mesmo Estados Unidos, que é o centro do capitalismo, continuam controlando o setor elétrico, mas aqui o liberalismo praticado no Brasil é um liberalismo chinfrim. É algo que não serve para nada, só serve para enricar uma meia dúzia de famílias que controlam a economia neste País”, condenou.

Assista ao vivo

A MP 1031/21 é o único item na pauta da sessão

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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