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Exército teria tentado driblar STF em decisão sobre controle de armas

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Exército teria tentado driblar STF em decisão sobre controle de armas
Reprodução/Flickr

Exército teria tentado driblar STF em decisão sobre controle de armas

Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz mostra que o  Exército atuou para inviabilizar o julgamento do  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revogação de portarias que buscavam aumentar o controle e o rastreio de munições e armas de fogo.

Segundo documentos, o Exército editou – em dezembro de 2020 – novas portarias para seguir com o controle sobre o armamento no país. O regulamento permaneceu na mesa do Comando da Força Armada até setembro de 2021 – quase dez meses parado.

A norma, porém, só foi publicada um dia antes da audiência da ação no STF. Especialista apontam que, ao coincidir a publicação de uma nova regra com o julgamento da Suprema Corte, a medida teria como objetivo ‘driblar’ e inviabilizar a análise.

A tentativa, porém, não oobteve êxito. Isso porque o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu restabelecer a vigência das regras. Sua argumentação baseou-se no princípio da moralidade, impessoalidade e interesse público.


Na visão de Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz – que realizou o levantamento junto À Folha de S.Paulo -, o “interesse do Exército não é de aprimorar o sistema, mas de atrapalhar os julgamentos em curso e não dar uma resposta séria para o problema de armas e munições”.

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Ministério da Economia terá escritório na capital dos Estados Unidos

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (26) decreto que cria o Escritório de Representação do Ministério da Economia do Brasil em Washington-DC, capital do Estados Unidos da América (EUA). O texto será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). 

Segundo o governo, o escritório tem por objetivo “consolidar a imagem do país como ambiente seguro para se fazer negócios, com responsabilidade nas dimensões ambiental, social e de governança”.

Entre as atribuições da equipe que coordenará a representação está a divulgação das reformas econômicas implementadas no Brasil, que podem dar mais segurança na atração de investidores.

“Caberá ao escritório, em total alinhamento com o Ministério das Relações Exteriores, promover as oportunidades de negócios que tragam geração de emprego e renda ao país. Além disso, identificar as barreiras aos investimentos estrangeiros e demonstrar a estabilidade e solidez macroeconômica do país”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

O Brasil já dispõe de outros órgãos com foco em atração de investimentos estrangeiros, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que possui escritórios nos EUA, além dos setores econômicos das próprias embaixadas.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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