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Ex-prefeito Silvio Souto terá que devolver mais de R$ 40 mil ao erário

O dinheiro seria aplicado no projeto “Transferência de Tecnologia da bananeira para agricultores familiares, que contaria ainda com a contrapartida de R$ 6.600,00 do município

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O ex-prefeito de Santo Afonso, Silvio Souto Felisbino, terá que devolver aos cofres públicos R$ 41.086,62, atualizados desde 31 de dezembro de 2011 até a data de recolhimento, em razão de irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, que transferiu para a Prefeitura R$ 85.300,00. O dinheiro seria aplicado no projeto “Transferência de Tecnologia da bananeira para os agricultores familiares de Santo Afonso”, que contaria ainda com a contrapartida de R$ 6.600,00 do município.

 

Por conta das irregularidades, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a instauração, pela Secitec, de uma Tomada de Contas Especial, que analisou o convênio durante a vigência, de 15 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, incluindo o termo aditivo de prorrogação, até 31 de dezembro de 2011. Como houve prestação parcial das contas, a comissão da Secitec resposnável pela Tomada de Contas, após análise da Controladoria-Geral do Estado, concluiu que o valor da devolução deveria ser de R$ 41.086,62, e não o valor integral da transferência.

 

Na sessão de julgamento da Segunda Câmara, na tarde de quarta-feira (17), os membros seguiram o voto do relator do Processo nº 172863/2015, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, e consideraram irregular a Tomada de Contas Especial. Por não ter se manifestado nos autos após ser notificado, o julgamento ocorreu à revelia do ex-prefeito de Santo Afonso, Silvio Souto Felisbino.

 

“A restituição dos valores, pelo convenente, é medida que se impõe. Afinal, o dever de prestar contas está previsto na Constituição Federal de 1988, constituindo-se inegável instrumento republicano e de efetivação do Estado Democrático de Direito, sendo que a violação de tal dever merece rigorosa reprimenda”, afirmou o conselherio relator em trecho do voto. Conforme decisão do TCE-MT, o ex-gestor também deverá pagar multa de 10% sobre o valor do ressarcimento.

 

 

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Cuiabá

“Há mais de 20 anos a população espera por esse ato de coragem”, diz Emanuel sobre revolução no transporte público

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Atério Marcos

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O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o transporte público de Cuiabá passa a viver uma nova realidade, a partir desta terça-feira (03). Como parte do compromisso firmado com a população, o chefe do Executivo entrega 144 novos ônibus com wi-fi, câmeras de segurança, plataforma elevatória para cadeirantes e ar-condicionado. A ação faz parte de um conjunto de melhorias que, desde 2017, o gestor vem promovendo nessa área.

“O que nossa gestão está fazendo é uma verdadeira revolução no transporte público. Há mais de 20 anos a população espera por esse ato de coragem. Coragem para pensar nos mais humildes, naqueles que dependem exclusivamente desse meio de locomoção. Coragem para quebrar um ciclo vicioso e iniciar um novo, mais moderno, inovador e que corresponda às necessidade do povo”, comenta o prefeito.

A renovação da frota é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização do sistema, gerando mais segurança e conforto aos mais de 260 mil usuários atendidos diariamente pelos 380 veículos em funcionamento na Capital. Está dentro desse planejamento, ampliar o número de ônibus com ar-condicionado, atingindo 70% da frota no 3º ano de concessão e 100% no fim do 5º ano.

A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA. Os ônibus devem ser compostos com wi-fi, quatro câmeras de segurança, plataforma elevatórias para cadeirantes e ar-condicionado. Uma das obrigações das concessionárias é a de reduzir idade média dos ônibus para, no máximo, 5 anos.

Além disso, a implantação da “Frota Limpa” no sistema também está entre as obrigações das vencedoras da licitação. A iniciativa estabelece que, em um prazo máximo de seis meses após o início de operação, as concessionárias vencedoras devem colocar em operação quatro ônibus (elétricos e híbridos), zero quilômetros, do tipo “Padron”, com baixa emissão de poluentes locais e de CO2.

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