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Ex-prefeita e servidores têm bens bloqueados pela Justiça

Conforme a decisão, deverão ser penhoradas contas, aplicações financeiras e veículos em nome dos requeridos até atingir o limite de R$ 85.516,92. O juízo estabeleceu ainda a notificação dos réus para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

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Ex-prefeita de Sapezal Ilma Grisoste Barbosa

Ex-prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa

Pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) foi deferido pela Justiça, que determinou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita do município, Ilma Grisoste Barbosa e de outros quatro requeridos em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

 

Conforme a decisão, deverão ser penhoradas contas, aplicações financeiras e veículos em nome dos requeridos até atingir o limite de R$ 85.516,92. O juízo estabeleceu ainda a notificação dos réus para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

De acordo com o promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, a ACP  “é resultado da apuração de gravíssima irregularidade levada a efeito na realização do Pregão Presencial (SRP) nº 039/2016, que teve por objeto o serviço de transporte de pacientes do Município de Sapezal/MT para Tangará da Serra/MT e Cuiabá/MT, que foi adquirido com preços superfaturados, frustrando a licitude do certame investigativo”. Além da ex-prefeita, são requeridos na ação os servidores Fátima Aparecida dos Santos Nino e Sinvaldo Bezerra da Silva, o ex-pregoeiro Valdiney Gomes Paulino e a pessoa jurídica Jardim e Chaves Ltda-ME.

 

Consta na ação que Fátima Aparecida dos Santos Nino, servidora pública que na época ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, solicitou abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de transportes e remoção de pacientes por meio de ambulâncias, em julho de 2016. O processo foi autorizado pela então prefeita na gestão 2013-2016, Ilma Grisoste Barbosa.

 

Em agosto do mesmo ano, compareceu ao pregão Stela Guarda Moya Chaves, representando a empresa Jardim e Chaves Ltda-ME, única participante, que saiu vencedora com a proposta ofertada de R$ 7,50 por quilômetro rodado. Assim, a empresa foi contratada, constando como signatários a então prefeita, o pregoeiro oficial Valdiney Gomes Paulino e a licitante vencedora.

 

Os servidores públicos municipais Fátima Aparecida dos Santos Nino e Sinvaldo Bezerra da Silva foram os responsáveis pelo “balizamento” dos valores e elaboração do termo de referência relativo à licitação. “Verifica-se que a pesquisa de preços para a formação do termo de referência do Pregão Presencial n° 039/2016 não atendeu os critérios mínimos previstos na Lei de Licitações, uma vez que foram utilizados apenas três orçamentos de potenciais fornecedores e inexistiu concorrência na fase de lances, resultando na contratação de produtos com valores acima dos praticados no mercado”, argumentou o promotor.

 

Além disso, de acordo com a ação, foi apurado que no ano de 2015 a sócia da empresa vencedora do pregão em questão prestava os mesmos serviços de transporte e remoção de pacientes por meio de ambulâncias para a Prefeitura Municipal de Sapezal cobrando R$ 4,50 por quilômetro rodado. Segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público de Mato Grosso, a média de preço de mercado seria de R$ 3,66 por quilômetro rodado.

 

“Portanto, ao proceder somatório dos valores pagos pelo Município à pessoa jurídica requerida alcança-se o valor total de R$ 37.247,73. O percentual de sobrepreço, considerando a média de valor paga por outros municípios (R$3,66), superior a 48,80%, corresponde a R$ 19.074,66 do montante do contrato, valor que consubstancia superfaturamento, ato caracterizado como causador de enriquecimento ilícito e o consequente dano ao erário, sem prejuízo de violar princípios da administração pública”, afirmou o promotor de Justiça João Marcos Alves.

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Cuiabá

Moradores da comunidade rural de Buritizal lembram que emenda impositiva de Juca do Guaraná Filho garante água para gerações

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Moradores da comunidade rural de Barreiro Buritizal, em Cuiabá, comemoram a abundancia de água que tem hoje na região, após a implantação de um poço artesiano. A luta pela abertura do poço foi na época do vereador Juca do Guaraná Pai e ganhou força e conclusão na gestão do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB). 

A implantação foi concretizada após uma emenda impositiva destina pelo vereador Juca do Guaraná sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

A comunidade constituída com mais de 50 famílias de agricultores enfrentavam uma das maiores dificuldades a carência de água. 

Inês Antônia dos Santos, de 45 anos, lembra da que a avó dela andava quilômetros com balde na cabeça para levar água potável pra casa. “Eram latas, bacias e baldes carregados na cabeça. Era um sonho da comunidade e o Juca realizou. O pai dele prometeu e ele cumpriu. A gente sofria de mais. O sonho se realizou, graças a Deus”, comemorou a moradora. 

Ernestina Bom Despacho Correa, de 60 anos, também comemora água que chega às torneiras. “Juca Pai e Juca Filho prometem e cumprem. Como é bom ter água em casa”, comemorou a aposentada.

Juca do Guaraná Filho lembra que a instalação do poço foi um compromisso que o saudoso Juca do Guaraná Pai fez com aquela população. “Fico feliz em ver que a instalação do poço artesiano na comunidade rural de Buritizal tem beneficiado gerações. Lembro que meio pai Juca do Guaraná lutou anos para realizar o sonho desses moradores. Infelizmente ele não pode ver essa obra sendo entregue. Mas eu fiz questão de cumprir a promessa e com uma emenda impositiva conseguimos concluir esse sonho. O trabalho segue em favor do povo”, disse o vereador emedebista. 

A entrega foi feita na gestão do atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). O poço artesiano fica nas instalações da Igreja Católica Imaculada Conceição.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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