municipios

Ex-prefeita e servidores têm bens bloqueados pela Justiça

Conforme a decisão, deverão ser penhoradas contas, aplicações financeiras e veículos em nome dos requeridos até atingir o limite de R$ 85.516,92. O juízo estabeleceu ainda a notificação dos réus para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

Publicados

em


Reprodução

Ex-prefeita de Sapezal Ilma Grisoste Barbosa

Ex-prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa

Pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) foi deferido pela Justiça, que determinou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita do município, Ilma Grisoste Barbosa e de outros quatro requeridos em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

 

Conforme a decisão, deverão ser penhoradas contas, aplicações financeiras e veículos em nome dos requeridos até atingir o limite de R$ 85.516,92. O juízo estabeleceu ainda a notificação dos réus para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

De acordo com o promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, a ACP  “é resultado da apuração de gravíssima irregularidade levada a efeito na realização do Pregão Presencial (SRP) nº 039/2016, que teve por objeto o serviço de transporte de pacientes do Município de Sapezal/MT para Tangará da Serra/MT e Cuiabá/MT, que foi adquirido com preços superfaturados, frustrando a licitude do certame investigativo”. Além da ex-prefeita, são requeridos na ação os servidores Fátima Aparecida dos Santos Nino e Sinvaldo Bezerra da Silva, o ex-pregoeiro Valdiney Gomes Paulino e a pessoa jurídica Jardim e Chaves Ltda-ME.

 

Consta na ação que Fátima Aparecida dos Santos Nino, servidora pública que na época ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, solicitou abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de transportes e remoção de pacientes por meio de ambulâncias, em julho de 2016. O processo foi autorizado pela então prefeita na gestão 2013-2016, Ilma Grisoste Barbosa.

 

Em agosto do mesmo ano, compareceu ao pregão Stela Guarda Moya Chaves, representando a empresa Jardim e Chaves Ltda-ME, única participante, que saiu vencedora com a proposta ofertada de R$ 7,50 por quilômetro rodado. Assim, a empresa foi contratada, constando como signatários a então prefeita, o pregoeiro oficial Valdiney Gomes Paulino e a licitante vencedora.

 

Os servidores públicos municipais Fátima Aparecida dos Santos Nino e Sinvaldo Bezerra da Silva foram os responsáveis pelo “balizamento” dos valores e elaboração do termo de referência relativo à licitação. “Verifica-se que a pesquisa de preços para a formação do termo de referência do Pregão Presencial n° 039/2016 não atendeu os critérios mínimos previstos na Lei de Licitações, uma vez que foram utilizados apenas três orçamentos de potenciais fornecedores e inexistiu concorrência na fase de lances, resultando na contratação de produtos com valores acima dos praticados no mercado”, argumentou o promotor.

 

Além disso, de acordo com a ação, foi apurado que no ano de 2015 a sócia da empresa vencedora do pregão em questão prestava os mesmos serviços de transporte e remoção de pacientes por meio de ambulâncias para a Prefeitura Municipal de Sapezal cobrando R$ 4,50 por quilômetro rodado. Segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público de Mato Grosso, a média de preço de mercado seria de R$ 3,66 por quilômetro rodado.

 

“Portanto, ao proceder somatório dos valores pagos pelo Município à pessoa jurídica requerida alcança-se o valor total de R$ 37.247,73. O percentual de sobrepreço, considerando a média de valor paga por outros municípios (R$3,66), superior a 48,80%, corresponde a R$ 19.074,66 do montante do contrato, valor que consubstancia superfaturamento, ato caracterizado como causador de enriquecimento ilícito e o consequente dano ao erário, sem prejuízo de violar princípios da administração pública”, afirmou o promotor de Justiça João Marcos Alves.

Comentários Facebook
Propaganda

Cuiabá

Prefeito defende que preferência da população sobre modal de transporte seja respeitada

Publicados

em


Davi Valle

Clique para ampliar

O prefeito Emanuel Pinheiro voltou a defender a autonomia da população, usuária do transporte coletivo, para que possa ter o direito de escolher qual o melhor modal, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Segundo o chefe do executivo municipal, a preferência do gestor pode não definir o que é melhor para a população e, daí a importância de realizar um plebiscito para a consulta.

A proposta de convocar a população às urnas para decidir sobre o melhor modal de transporte para a capital e a cidade vizinha Várzea Grande, foi apresentada pelo deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), em audiência pública em fevereiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No último dia 18, o  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) instaurou um processo para analisar o pedido de plebiscito sobre a escolha entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Em 25 de maio, a Câmara de Cuiabá aprovou a realização com 17 votos favoráveis e três contrários.

“Desde quando era deputado, eu defendi o VLT por considerar mais moderno. Mas agora, como gestor de Cuiabá, eu avalio como primordial ouvir a opinião da população. Se após, a realização do plebiscito ficar definido a preferência pelo BRT, então eu ficarei satisfeito também”, ressaltou Pinheiro.

O prefeito também elogiou a postura do presidente do Tribunal Regional Eleitora (TRE), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em assinalar positivamente para a consulta pública. “O presidente do TRE é um democrata por natureza, o homem da lei. Com isso, quem ganha é o povo de Cuiabá”, frisou Pinheiro.

O prazo para a realização do plebiscito é de 90 dias, a partir da aprovação da Câmara de Vereadores e realização da comunicação ao TRE. Ainda não há uma data prevista para quando o legislativo municipal vai colocar o tema em pauta.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana