MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Evento da Procuradoria Especializada Criminal ocorre dias 12 e 13 

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O Encontro Anual da Procuradoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ocorre presencialmente esta semana, dias 12 e 13 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Destinado a membros e servidores da instituição, o evento visa a promover o aprimoramento da atuação, o intercâmbio de conhecimento e propor reflexões sobre direitos humanos e proteção integral às vítimas. O encontro é realizado com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. 

A programação inclui quatro painéis, sendo um por período. Na manhã do dia 12 (quinta-feira) o tema será “Obrigações processuais penais positivas à luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos”, tendo como palestrante o procurador regional da República – 4ª Região Douglas Fischer. A promotora de Justiça do MPMT Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert atuará como presidente no painel, enquanto os promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria serão debatedores. 

No período da tarde, o painel terá como tema “Ingerência penal e proteção integral das vítimas”. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Fabíola Moran será a palestrante. Os promotores de Justiça do MPMT Alvaro Schiefler Fontes (presidente), Gileade Pereira Souza Maia (debatedora) e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi (debatedora) também participam das discussões. 

No dia 13 (sexta-feira), o painel “Atuação funcional do Ministério Público numa doutrina de proteção integral às vítimas de crimes” terá como palestrante o promotor de Justiça do MPSP Alexandre Rocha de Moraes, como presidente o promotor de Justiça do MPMT Leandro Túrmina e como debatedores os promotores de Justiça do MPMT Lindinalva Correia Rodrigues e Renee do Ó Souza. 

O último painel do encontro abordará o tema “Tutela da Vida no Tribunal do Júri”, que será apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Simone Sibilio. A promotora de Justiça do MPMT Sasenazy Soares Rocha Daufenbach será presidente e os promotores de Justiça do MPMT Elisamara Sigles Vodonós Portela e César Danilo Ribeiro de Novais debatedores. 

O encontro anual também será transmitido internamente via plataforma Microsoft Teams. 
 

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ministério Público quer aumentar pena de réu que ateou fogo em namorado 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Jaciara, ingressou com recurso de apelação para aumentar a pena de 16 anos imposta ao réu José Augusto Ludwinski dos Santos, vulgo “Pepê”. Ele foi condenado por homicídio qualificado por ter jogado gasolina e ateado fogo no corpo do jovem Jean Alexandre dos Santos, 17 anos, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo. O crime aconteceu em abril do ano passado, na residência do réu, na cidade de São Pedro da Cipa. 

No recurso, a promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregório Antunes questiona o fato de o réu ter sido beneficiado com o reconhecimento da confissão como atenuante. “Não se trata de confissão pura e simples, mas sim qualificada, uma vez que o acusado levantou tese de legítima defesa, sendo a informação de autoria revelada tão somente com o nítido propósito de esquivar-se da responsabilização penal, tendo em vista que é inerente à própria tese”, argumentou.

A  promotora de Justiça sustenta que a confissão qualificada, de acordo com a doutrina, ocorre quando o réu confessa o crime, mas alega uma excludente de ilicitude, que no caso concreto foi a legítima defesa. Nessa situação, segundo ela, não pode ser reconhecida como atenuante. 

“Os requisitos para a concessão da atenuante são a confissão espontânea e que seja perante a autoridade. No caso em apreço, em momento algum o réu confessou o delito, mas tão somente alegou legítima defesa, não lhe cabendo, portanto, o benefício da atenuante”, acrescentou.

O caso – O julgamento do réu José Augusto Ludwinski dos Santos foi realizado no dia 25 de maio deste ano, quando foi condenado a 16 anos por homicídio qualificado (por motivo fútil e com emprego de fogo). Segundo o MPMT, o réu e a vítima mantinham um relacionamento homoafetivo e, naquela noite, após o adolescente se recusar a manter relação sexual, o réu o atacou com um galão de gasolina e ateou fogo em seu corpo. O adolescente foi socorrido, mas não resistiu às graves queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 50% de seu corpo.

Na manhã seguinte o réu foi preso em flagrante, mas conforme consta na denúncia do MPMT, não demonstrou qualquer arrependimento e tinha um comportamento de absoluta indiferença ao sofrimento da vítima. 

Os familiares do adolescente que foram ouvidos como testemunha no plenário afirmaram que as pessoas da comunidade tinham conhecimento da orientação sexual da vítima e que todos o respeitavam, sendo que dias antes do homicídio o adolescente tinha contado feliz para sua tia que ele estava namorando o réu. No entanto, o réu estava incomodado com os comentários no bairro de que ele e José Augusto estariam em um relacionamento, o que também teria motivado o crime de ódio.

A prisão preventiva do réu foi mantida e o MPMT recorreu da sentença visando o aumento da pena fixada.

Fonte: MP MT

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