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“Estou do lado dos trabalhadores”, reafirma Max Russi em apoio a ex-funcionários de usina

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Foto: JOSÉ MARQUES / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Max Russi (PSB) se reuniu nesta sexta-feira (19) com os trabalhadores demitidos da Usina Porto Seguro, de Jaciara, que decidiram seguir com as manifestações em frente à sede da indústria de açúcar, etanol e bioenergia. Russi tem usado a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a empresa, que não cumpriu com o pagamento rescisório dos ex-funcionários, após demissão em massa. O senador Wellington Fagundes, o prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, e autoridades locais também acompanharam as tratativas.

Max Russi tem buscado diálogo com as autoridades judiciárias do estado, na busca de uma solução imediata e efetiva. Ele alerta que o não cumprimento dos direitos trabalhistas, dos já mais de 300 ex-colaboradores, tem gerado uma extensa crise econômica exponencial naquela região.

“Existe um sentimento geral em defesa desses trabalhadores. Isso impacta no comércio das cidades aqui próximas, pois o trabalhador não consegue pagar o aluguel da sua casa, sua conta de energia, o mercado, a farmácia. Além de deixar essas famílias em situação muito difícil, atrapalha toda a economia da região”, argumentou.

Max Russi acompanhou o início dos protestos na segunda-feira (15) e reforçou o apoio aos manifestantes, que já alegam sérias dificuldades financeiras. Já na quarta (17), o deputado fez um apelo às autoridades, durante sessão plenária.

 O parlamentar alega que, segundo consta em um pedido de reintegração de posse elaborado pela assessoria jurídica do grupo empresarial, o faturamento diário da Usina Porto Seguro, em período de safra, é superior R$ 1,1 milhões.

“Quero aqui questionar uma coisa: Se esse for o valor, daria para quitar as dívidas com esses trabalhadores em uma semana. É inadmissível que eles deixem com que essas famílias continuem vivendo essa situação, ainda mais em tempos de pandemia, onde achar um novo emprego não tem sido uma tarefa fácil”, avaliou.

No início do ano, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Porto Seguro, onde a empresa se comprometeu a realizar os pagamentos, divididos em no máximo 10 parcelas.

Entretanto, conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Fabricação de Álcool de Jaciara e Região, Isaías Gomes de Souza, apenas a primeira parcela foi paga, isso em fevereiro de 2020. Ainda no início da semana, o MPT ingressou com uma ação, para que a usina cumpra o acordo e pague as verbas trabalhistas atrasadas.

A intenção do pedido é de que a Justiça do Trabalho determine, em 48 horas, que a usina deposite o valor na ordem de R$ 6,4 milhões, referente ao que ainda não foi quitado e à multa, pelo não cumprimento do acordo. Outra medida proposta pelo MPT é para que seja realizada a penhora de ativos financeiros em nome do grupo empresarial.

O deputado Max Russi afirma que já fez todos os encaminhamentos necessários, junto aos órgãos de fiscalização, assim como as secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), quando as denúncias recebidas de degradação ambiental, e a de Fazenda (Sefaz-MT), referente à possíveis vendas de produto final, sem nota fiscal.

“Tenho recebido diversas denúncias e, se isso for mesmo verdade, a justiça precisa agir o mais rápido possível em defesa dessas pessoas, que só querem receber o que é do direito delas, pois trabalharam muito, suaram a camisa. Estou fazendo e acompanhando todos os encaminhamentos e reafirmo aqui: Estou do lado dos trabalhadores”, assegurou.

 

Fonte: ALMT

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Em sessão plenária, Botelho destaca votação de concessão de ferrovia

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a concentração de esforços para análise e votação de projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (27). Com a limpeza da pauta, os deputados voltam a se reunir em Plenário após o período eleitoral, com sessão prevista para dia 18 de novembro.

Botelho falou à imprensa sobre o processo de votação e destacou alguns projetos importantes, citando a Proposta de Emenda Constitucional 16/2020, de sua autoria, que altera o artigo 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferroviária no estado. 

“Várias matérias foram apreciadas, como a reestruturação da Polícia Judiciária Civil; a PEC da concessão da ferrovia, que é muito importante para nós.  Com essa PEC, estamos dando poder para o governo do estado fazer a concessão da [ferrovia] e com isso já temos contato com a Rumo, que é a concessionária que controla a ferrovia até Rondonópolis. Já fizeram estudos, checaram e concluíram que é viável essa ferrovia vir a Cuiabá e chegar até Lucas do Rio Verde. Então, com isso queremos agora que o governo faça a concessão, comecem a obra para essa rodovia chegar a Cuiabá que é um anseio, um sonho secular de todos os cuiabanos e mato-grossenses”, explicou Botelho. A PEC 16/20 teve 21 votos favoráveis.

Botelho também destacou a aprovação, em 2ª votação, da Mensagem 109/20, do Projeto de Lei Complementar 45/20, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Essa proposta altera a Lei 407/10, no que tange à exclusividade de ocupação do cargo em comissão de gerente de contra inteligência e gerente de especializada em crimes de alta tecnologia, que era ocupado apenas por delegado de polícia. Com a alteração, poderá ser chefiado por todos os cargos de carreira: delegado, escrivão e investigador, com a capacitação respectiva à área. Ela recebeu 21 votos favoráveis e três ausências.

O Plenário ainda aprovou a PEC 17/20, de autoria das lideranças partidárias, que permite uma reeleição para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma reeleição para o Ministério Público de Contas. 

Fonte: ALMT

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